- Manual de prestação de contas
ODT | PDF I DOC
- Relatório sobre orientações para o CMDCA sobre elaboração de termos de Referência/Editais FUMCAD
- Parecer SEI 042793574 (Assessoria Jurídica da SMDHC) - SEI nº 6074.2021/0000355-8
- Parecer SEI 016265615 (Assessoria Jurídica da SMDHC) - SEI nº 6074.2019/0000847-5
- Parecer SEI 022282858 (Assessoria Jurídica da SMDHC) - SEI nº 6074.2019/0001528-5