A Coordenação

Conheça a Coordenação de Políticas para Imigrantes e Promoção do Trabalho Decente

A Coordenação de Políticas para Imigrantes (CPMig) foi criada no âmbito da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo (SMDHC), a partir do Artigo 242 da Lei nº 15.764, de 27 de maio de 2013. Em 2016, por meio do Decreto, foi instituída a Coordenação de Política para Imigrantes e Promoção do Trabalho Decente (CPMigTD), sua atual configuração.

Seu objetivo é articular as políticas públicas migratórias no município de forma transversal, intersetorial e intersecretarial, uma proposta pioneira no país. Juntamente com a política municipal para apopulação imigrante, a coordenação articula as políticas públicas para a promoção do trabalho decente no município de São Paulo.

Os principais valores e princípios da Coordenação de Políticas para Migrantes e Promoção do Trabalho Decente são: o reconhecimento da importância dos novos fluxos migratórios para a cidade de São Paulo e dos imigrantes como sujeitos de direitos; a promoção e a garantia de seus direitos fundamentais; a promoção da integração social e cultural mediante o intercâmbio de saberes entre as diferentes comunidades no espaço público; a não-criminalização daqueles que migram e o respeito ao direito de mobilidade.

Neste sentido, a coordenação articula alguns projetos neste sentido, um deles é o “Portas Abertas - Português para Imigrantes”, um curso de português gratuito e voltado integralmente para a população imigrante, a fim de permitir um contato com a língua portuguesa para um primeiro passo para a integração cultural. Além deste, a coordenação realiza formação para servidores públicos e equipes técnicas das redes de equipamentos municipais.

Além dos projetos, a CPMigTD articula diálogos com outras secretarias municipais na elaboração de políticas públicas municipais para a promoção da inclusão social, de geração de renda, de habitação, de eventos culturais da população, como o apoio a feiras e a festas típicas das comunidades em São Paulo, entre outras articulações.

A coordenação promove a participação social para a população imigrante por meio do Conselho Municipal de Imigrantes (CMI), órgão participativo de caráter paritário com atuação do poder público e da sociedade civil. Além do conselho, a coordenação é responsável pela Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Escravo (COMTRAE), esta é a articuladora das políticas municipais para a prevenção e o enfrentamento às formas indignas de trabalho. Esta comissão foi à primeira de caráter municipal, na atuação contra o trabalho escravo no país.

Por meio da CPmigTD foi construído e publicado o 1º Plano Municipal de Políticas para Imigrantes- elaborado junto com a intersecretarial e processos participativos. O Plano foi regulamentado através do Decreto Municipal nº 59.965 do 7 de dezembro de 2020.

Conheça mais os projetos da Coordenação aqui

Folder de ações em português | Relatório de atividades em português

Folder de ações em inglês | Relatório de atividades em inglês

Folder de ações em espanhol | Relatório de atividades em espanhol

Coordenação de Políticas para Imigrantes e Promoção do Trabalho Decente
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