Compromisso nº 3 - “Sistema de Informação, Comunicação Participativa e Transparência”: Desenvolver a integração entre o Diário Oficial, Portal da Transparência e o Sistema Orçamentário Financeiro (SOF), com linguagem e interfaces com o público, visando a acessibilidade, por meio de comunicação digital e física (site, clipping, mensagens, publicações), através dos pontos focais da Rede INFOAberta e agentes da sociedade civil organizada para disseminar, difundir e formar a sociedade civil e servidores públicos nesses sistemas.
Data de início e término do compromisso: janeiro/2019 - agosto/2020
Órgão/instituição coordenador(a) da implementação: Controladoria Geral do Município (CGM)
Descrição do Compromisso:
| Qual o problema público a ser abordado pelo compromisso? | A Prefeitura de São Paulo dispõe de diversos portais e sistemas que disponibilizam informações públicas, nem sempre de forma integrada ou em linguagem acessível à população. Além disso, a partir das demandas apontadas pelos cidadãos ao longo do processo de cocriação, identificou-se que os usos dos mecanismos que possibilitam o acesso à informação pela população ainda não são plenamente conhecidos por ela. |
|---|---|
| Objetivo(s) e resultado(s) esperado(s) | Com a implementação deste compromisso, espera-se disponibilizar informações à população de forma mais qualificada, além de capacitar servidores e cidadãos para ampliar o uso dos portais e sistemas disponíveis em suas potencialidades. |
| Como o compromisso contribuirá para a resolução do problema identificado? | Ao buscar formas de aprimorar portais de acesso à informação, prevendo ainda ações de formação e melhor divulgação dos portais e sistemas existentes, o compromisso contribuirá para a disponibilização de informações públicas de forma mais integrada, em linguagem mais acessível, e para maior exploração das potencialidades dos portais e sistemas mencionados pelos cidadãos e servidores. |
| Por que esse compromisso é relevante para os princípios e valores da OGP? | As ações previstas neste compromisso buscam melhorar a qualidade do acesso à informação pelos cidadãos, mostrando-se relevante para o fortalecimento da transparência e da integridade pública. |
| Informações Adicionais |
Acompanhe a execução do Compromisso nº 3 do 2º Plano de Ação em Governo Aberto do Município de São Paulo e acesse seus documentos no Portal de Processos Administrativos da Prefeitura de São Paulo: https://processos.prefeitura.sp.gov.br/Forms/consultarProcessos.aspx (buscar pelo Processo 6011.2019/0000353-4)
| Marcos e linhas de ação mensuráveis e verificáveis para o cumprimento do compromisso | Data de início | Data de término | |
|---|---|---|---|
| 3.1 | Aprimorar o Portal da Transparência, garantindo melhor usabilidade. | janeiro/2019 | dezembro/2019 |
| 3.1.1 | Formulação de um projeto inicial para o portal da transparência | 17/04/2019 | 31/08/2019 |
| 3.1.2 | Formulação de um projeto final para o portal da transparência em conjunto com o GT do compromisso 3 | 02/09/2019 | 16/09/2019 |
| 3.1.3 | Início da Fase I da reformulação do Portal da Transparência | 17/09/2019 | 31/12/2019 |
| 3.2 | Desenvolver ações e materiais informativos para o cidadão em relação à utilização dos três portais e sistemas mencionados. | janeiro/2019 | junho/2020 |
| 3.2.1 | Planejamento da estratégia de comunicação | 01.07.2019 | 30.09.2019 |
| 3.2.2 | Desenvolvimento dos materiais de comunicação | 01.10.2019 | 31.10.2019 |
| 3.2.3 | Realização de ações de comunicação | 01.11.2019 | 31.08.2020 |
| 3.3 | Formação para Rede INFOAberta em relação à utilização dos três portais e sistemas mencionados. | janeiro/2020 | agosto/2020 |
| 3.3.1 | Planejamento da Rede INFO Aberta - 1º Ciclo | 24.04.2019 | 06.05.2019 |
| 3.3.2 | Ao menos 4 formações para a Rede INFO Aberta - 1º Ciclo | 10.09.2019 | 31.12.2019 |
| 3.3.3 | Planejamento da Rede INFO Aberta - 2º Ciclo | 06/01/2020 | 05/03/2020 |
| 3.3.4 | Ao menos 4 formações para a Rede INFO Aberta - 2º Ciclo | 01/08/2020 | 31/08/2020 |
| 3.4 | Desenvolver estudo de viabilidade de implantação de plataforma de comunicação e participação social. | janeiro/2019 | dezembro/2019 |
| 3.4.1 | Desenvolver estudo preliminar sobre o uso da plataforma CONSUL | 24.04.2019 | 15.08.2019 |
| 3.4.3 | Desenvolver um piloto do projeto CONSUL | 16.08.2019 | 31.12.2019 |
| 3.5 | Incentivar, por meio do edital do Programa Agentes de Governo Aberto, a inscrição de projetos relacionados a acesso à informação e utilização dos portais e sistemas mencionados. | janeiro/2019 | agosto/2020 |
| 3.5.1 | Lançamento do edital do programa Agentes de Governo Aberto | 24.04.2019 | 07.05.2019 |
| 3.5.2 | Realização das oficinas do programa Agentes de Governo Aberto | 10.09.2019 | 31.12.2019 |
| 3.5.3 | Lançamento do edital do programa Agentes de Governo Aberto - Edição de 2020 | 24/03/2020 | 29/05/2020 |
| 3.5.4 | Realização das oficinas do Programa Agente de Governo Aberto - Edição de 2020 | 03/08/2020 | 31/08/2020 |
Informações de contato
Responsável no órgão/instituição coordenador(a) da implementação: João Manoel Scudeler de Barros - Controlador Geral do Município, Controladoria Geral do Município (CGM) - controladoriageral@prefeitura.sp.gov.br +55 11 3113-8234/8629
Demais órgãos e instituições envolvidos:
Governo
Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia (SMIT);
Secretaria Municipal de Gestão (SG);
Secretaria Municipal da Fazenda (SF);
Secretaria Municipal das Subprefeituras (SMSUB);
Supervisão para Assuntos de Governo Aberto (SAGA)/Secretaria do Governo Municipal (SGM); e
Tribunal de Contas do Município (TCM).
Sociedade Civil
Rede pela Transparência e Participação Social (RETPS);
Instituto Update;
Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (FECAP); e
Movimento Cultural das Periferias (MCP).
Tem dúvidas sobre a implementação do 2º Plano de Ação? Nos envie sua pergunta em governoaberto@prefeitura.sp.gov.br
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