Estão abertas as inscrições para os candidatos (as) ao Conselho Participativo Municipal da cidade de São Paulo no biênio 2022/2024. Os interessados devem preencher o cadastro e enviar a documentação necessária até o dia 25 de julho de 2022 pelo site www.prefeitura.sp.gov.br/eleicaocpm. A eleição será realizada nas sedes das 32 Subprefeituras no dia 21 de agosto de 2022, domingo.
Serão eleitos 569 conselheiros na cidade, incluindo 38 representantes para a Cadeira Extraordinária para Imigrantes. Do total de vagas, 50% devem ser preenchidas por mulheres.
Criado em 2013 e regulamentado pelo Decreto 59.023/2019, o Conselho Participativo Municipal - CPM é um órgão autônomo, reconhecido pelo poder público e formado exclusivamente por membros da sociedade civil. Constituído a partir de eleições diretas regionais, o conselho funciona nas 32 Subprefeituras e tem como função fiscalizar as ações e gastos públicos, além de apresentar demandas, necessidades e prioridades na área de sua abrangência. O CPM deve se articular com os demais conselhos municipais, conselhos gestores e fóruns criados pela legislação vigente, não os substituindo em nenhuma hipótese.
O mandato de cada conselheiro será de 2 (dois) anos, com início no primeiro dia útil após a cerimônia de posse, assegurada a possibilidade de uma única reeleição consecutiva. É vedado aos conselheiros o recebimento de qualquer vantagem pecuniária pelo desempenho de suas funções. Cabe à Casa Civil oferecer e garantir as condições básicas de instalação física e de efetivo funcionamento do Conselho da cada Subprefeitura.
ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO
- Articulação com os diferentes segmentos da sociedade civil organizada;
- Zela para que os direitos da população e os interesses públicos sejam atendidos nos serviços, programas e projetos públicos da região;
- Monitora no âmbito de seu território a execução orçamentária, a evolução dos Indicadores de Desempenho dos Serviços Públicos e a execução do Plano de Metas.
QUEM PODE SE CANDIDATAR?
- Ser maior de 18 (dezoito) anos, residente no distrito para o qual se pretende candidatar;
- Não ser ocupante de cargo em comissão no Poder Público Federal, Estadual e Municipal, ou detentor de mandato eletivo no Poder Executivo ou Legislativo;
- Não ser membro da Comissão Eleitoral Central ou Local;
- Não ser candidato(a) a nenhum outro Conselho Participativo Municipal;
- Não ter antecedentes criminais, conforme certidão expedida pelos órgãos competentes;
- Atender aos requisitos do Decreto nº 53.177, de 4 de junho de 2012 (Ficha Limpa).
COMO SE INSCREVER?
- Acessar a página web: www.prefeitura.sp.gov.br/eleicaocpm
- Preencher os campos obrigatórios;
- Anexar o documento de identidade oficial válido e com foto;
- Título de eleitor expedido na cidade de São Paulo (dispensável apenas para Imigrantes);
- Comprovante ou Declaração de Residência;
- Fotografia 3x4;
- Atestado de antecedentes criminais.
INSCRIÇÃO PARA O CONSELHO PARTICIPATIVO MUNICIPAL
Período: 11/07/2022 a 25/07/2022
Site para inscrição: www.prefeitura.sp.gov.br/eleicaocpm
Eleição: 21/08/2022, das 9h às 17h, nas 32 Subprefeituras
Outras informações: www.prefeitura.sp.gov.br/conselhoparticipativo