Entidades Sociais

 

REDE CONVENIADA SETEMBRO/2019
Organizações 360
Convênios 1.245
Capacidade de Atendimento 217.907
 
Valor repasse mensal

                           R$ 82.480.057,95
 

  

MROSC
Aprovado em 2014 (e alterado em 2015), o novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) é fruto de um esforço conjunto do governo federal (por meio da Secretaria de Governo e da extinta Secretaria-Geral) e da sociedade civil para modernizar as relações do poder público com as Organizações da Sociedade Civil (OSCs), agentes fundamentais para a execução de iniciativas de interesse público e para o aprofundamento da democracia. A Secretaria de Governo vem dialogando com a sociedade civil, órgãos da administração pública e especialistas para conscientizar os diversos atores envolvidos sobre as mudanças trazidas pela nova lei, que entra em vigor no dia 23 de janeiro de 2016. Saiba mais sobre a construção do MROSC. Acesse o Participa.br para acompanhar e debater as proposições mais recentes sobre o novo marco. Também estão disponíveis estudos e pesquisas e outras publicações relacionadas ao tema. Clique aqui e acesse o manual “Entenda o MROSC – Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil: Lei 13.019/2014”.


Cadastro Municipal Único de Entidades Parceiras do Terceiro Setor - CENTS
A Portaria 34/SMG/2017 regulamenta os procedimentos para operação do Cadastro Municipal Único de Entidades Parceiras do Terceiro Setor - CENTS, bem como a inscrição, recadastramento e autorização, no mesmo cadastro, das informações das entidades sem fins lucrativos que tenham celebrado parcerias, convênios, contratos de gestão, termos de parceria ou instrumentos congêneres com órgãos da Administração Municipal Direta, Autárquica e Funcional. Leia a Portaria na íntegra publicada na edição do dia 18 de abril de 2017 do Diário Oficial, que está dividida por páginas:

- Leia a Portaria publicada em Diário Oficial dia 18 de abril de 2017 Página 5

- Leia a Portaria publicada em Diário Oficial dia 18 de abril de 2017 Página 6

- Leia a Portaria publicada em Diário Oficial dia 18 de abril de 2017 Página 7

- Leia a Portaria publicada em Diário Oficial dia 18 de abril de 2017 Página 8

- Leia a Portaria publicada em Diário Oficial dia 18 de abril de 2017 Página 9

- Leia a Portaria publicada em Diário Oficial dia 18 de abril de 2017 Página 10

- Leia a Portaria publicada em Diário Oficial dia 18 de abril de 2017 Página 11

REDE CONVENIADA

Download com informações de convênio de 2013

Download com as informações de convênio de 2014

Download com as informações de convênio de 2015

Download com as informações de convênio de 2016

Download com as informações de convênio de 2017

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