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Revisão Participativa dos Instrumentos de Planejamento e Gestão Urbana

Participe do desenvolvimento do novo marco regulatório

A Prefeitura do Município de São Paulo está revendo os instrumentos de planejamento urbano para organizar melhor os espaços da cidade. Esses instrumentos definem as regras para usarmos e ocuparmos os espaços da cidade de modo a garantir, por exemplo, moradias perto dos empregos, serviços e equipamentos urbanos, bons espaços públicos, preservação do meio ambiente, moradias adequadas para todos e transporte coletivo de boa qualidade.

A administração municipal não tem como pensar nas mudanças necessárias sozinha, e precisa dialogar com seus cidadãos para que o planejamento seja resultado de uma parceria entre o poder público e a sociedade. Na revisão do Plano Diretor, o diálogo foi feito em 114 audiências públicas, com mais de 25 mil participantes e 10 mil contribuições. No zoneamento foram mais de 13 mil propostas e 16 mil participações. 

• do Plano Diretor EstratégicoSancionado em 31 de julho de 2014
• da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do SoloSancionada em 22 de março de 2016 
• dos Planos Regionais das Subprefeituras  - Decretado em 16 de dezembro de 2016
• do Código de Obras e Edificações   - Sancionado em 09 de maio de 2017

O Plano Diretor define as regras para a organização de grandes áreas da cidade. Os Planos Regionais das Subprefeituras, Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo e Leis Urbanísticas Específicas definem as regras para a organização de áreas menores. O Código de Obras define regras para a construção das edificações dentro dos lotes.

Para acompanhar as últimas notícias, acessar a agenda de atividades e baixar os arquivos referentes à revisão dos instrumentos, visite a plataforma Gestão Urbana SP.