Zoneamento e Uso do Solo

Processo de revisão e readequação de alguns dispositivos da Lei de Zoneamento

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL, está iniciando o processo de revisão e readequação de alguns dispositivos da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo – LPUOS, mais conhecida como Lei de Zoneamento, aprovada em 2016.

Mantendo os princípios norteadores do Plano Diretor Estratégico – PDE, as correções e ajustes no Zoneamento são necessários para que haja uma melhor aplicação da Lei. A necessidade de readequações na LPUOS foi verificada quando a equipe técnica da SMUL iniciou a elaboração dos decretos regulamentadores e, posteriormente, recebeu dúvidas dos técnicos responsáveis pelo licenciamento. Além disso, foram encaminhados à SMUL diversos ofícios dos usuários solicitando esclarecimentos na aplicação da lei e/ou fazendo sugestões para seu melhor funcionamento, visando atender o que é proposto no Plano Diretor.

Clique aqui para conferir a Avaliação inicial da aplicabilidade da Lei 16.402/16.

Confira aqui os ofícios enviados à Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.

Com o conhecimento de que todas as alterações precisam ser debatidas junto à sociedade civil, a SMUL disponibilizou um formulário no Gestão Urbana e nas 32 Prefeituras Regionais para colher sugestões dos munícipes para os seguintes temas:

1 - Edificações existentes: viabilizar reformas e retrofit
2 - Parâmetros de ocupação do solo: considerar a cidade real
3 - Incentivos e condicionantes da ocupação: ajustar a aplicabilidade dos instrumentos
4 – Novas atividades e usos incentivados: melhorar as condições de implantação

Foram contabilizadas 586 contribuições no Gestão Urbana. Confira aqui todas as propostas recebidas.

Devido ao grande número de contribuições, a SMUL precisará de mais tempo para sistematizar as propostas e, consequentemente, consolidar a minuta do projeto de lei. Confira abaixo as etapas para revisão e readequação de alguns dispositivos da LPUOS:

1ª Etapa – Avaliação: avaliação da aplicabilidade dos instrumentos do Zoneamento e de sua relação com o Plano Diretor

2ª Etapa – Elaboração: levantamento das propostas feitas no formulário eletrônico do Gestão Urbana e nas Prefeituras Regionais

3ª Etapa – Sistematização: sistematização das propostas recebidas e consolidação do projeto

4ª Etapa – Discussão: debate nas audiências públicas regionais, em minuta participativa e nos Conselhos (CMPU e CTLU)

5ª Etapa – Finalização: finalização do projeto de lei

 

Arquivos da Lei 16.402/16

Sancionada no dia 23 de março de 2016, a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS) normatiza a ação pública e privada sobre as formas de uso do solo da cidade. Os arquivos foram disponibilizados nesta página para facilitar o acesso à informação, fomentar pesquisas e fortalecer o debate político.

Objetivos, estratégias e novidades da Lei de Zoneamento.

- Texto da Lei nº 16.402/16: PDF | DOC | ODT

- Mapas e quadros: clique aqui

- Legislação Correlata: clique aqui

- Entenda os termos utilizados na Lei de Zoneamento no nosso Glossário: PDF

- Veja aqui a antiga Lei de Zoneamento.

 

Caro munícipe,

Para verificar a zona de uso incidente no seu imóvel consulte o GeoSampa. Para saber como aplicar a lei de zoneamento no seu imóvel, siga o nosso roteiro.
Caso persistam dúvidas quanto ao zoneamento e legislação urbanística incidente no seu imóvel, a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) disponibiliza Serviço de Atendimento ao Público às terças e quintas, das 13h às 17h, no Edifício Martinelli - Rua São Bento, 405, 8º andar, sala 81, Centro. Clique aqui para mais informações.