Decreto 56.834 - Institui o Plano Municipal de Mobilidade Urbana de São Paulo – PlanMob/SP 2015.
Portaria 376 - constitui o Grupo de Trabalho Intersecretarial para desenvolver o processo de elaboração do Plano Municipal de Mobilidade – PlanMob
Decreto 54058 - cria o Conselho Municipal de Trânsito e Transporte - CMTT, no âmbito da Secretaria Municipal de Transportes.
Lei Federal 12.587 - institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana e exige que toda cidade maior que 20.000 habitantes elabore um Plano de Mobilidade Urbana para orientar os investimentos em infraestrutura, transportes, desenvolvimento urbano afinal.
Plano Diretor Estratégico de São Paulo - no artigo 229 do Plano Diretor estão definidos os conteúdos mínimos e a obrigatoriedade de elaborar o Plano de Mobilidade Urbana Municipal.
Mudança Climática -14.933/2009
Lei 13.241/2001 - define a forma de organização do serviço de transporte em São Paulo
Documentos de Referência para Construção do Plano
Referências