O Conselho Participativo Municipal é um organismo da sociedade civil que atua no território geográfico das Subprefeituras. Ele tem o papel de avaliar, propor, sugerir e fiscalizar os atos da administração municipal nos territórios. É, certamente, a força política que pode espelhar o que a nossa sociedade deseja em matéria de qualidade de vida, transparência administrativa, uso racional dos recursos públicos e construção de políticas públicas para pensar a sociedade e melhorar cada vez mais a vida de todos.
O Conselho Participativo Municipal da Vila Mariana tem 35 representantes dos três subdistritos: Moema, Vila Mariana e Saúde que se reúnem na primeira terça feira de cada mês, às 18:00, no auditório da Subprefeitura Vila Mariana, rua José de Magalhães, 500, Vila Clementino. A reunião é aberta para que a comunidade participe e traga suas demandas e propostas.
Pauta:
1. Eleição de Coordenador, Vice-Coordenador, 1º Secretário e 2º Secretário;
2. Dinâmica das Reuniões Ordinárias e Planejamento 2015, com definição de tempo para manifestação dos Conselheiros nas Reuniões Ordinárias e também o processo de publicação das Atas no Diário Oficial do Município;
3. Definição de data para o efetivo cumprimento do Artigo 19 do Regimento Interno do CPM-VM, a saber: Art. 19 - Para o integral cumprimento do disposto no artigo 35 da Lei nº 15.764, de 2013, deverá o Subprefeito encaminhar e promover, semestralmente, juntamente com o Conselho Participativo Municipal, análise dos documentos de planejamento, conjunto de indicadores, agenda dos Conselhos Setoriais e fóruns representativos ativos em sua região e vinculados aos assuntos do governo local.”;
4. Grupos de Trabalho: definição do trabalho a ser desenvolvido em 2015, inclusive com a criação e/ou exclusão de GT´s e definição de Coordenadores para eles
5. Discussão sobre Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo: minuta apresentada pelo Executivo, audiências públicas e método de trabalho;
6. Proposta de acompanhamento de Processos Administrativos pelo CPM-VM;
7. Estudo, análise e propostas do processo de poda e remoção de árvores na Subprefeitura Vila Mariana;
8. Visita do Subprefeito aos Distritos de Moema, Saúde e Vila Mariana acompanhado dos Conselheiros (definição de data);
9. Definição da verba do CPM-VM prevista para o ano de 2015;
10. Acompanhamento de emendas feitas ao Orçamento 2015 (PL 467/2014); – e
11. Oficiar a Subprefeitura em relação aos projetos apresentados pelos Conselheiros em 2014 de revitalização de praças e espaços públicos
12. Assuntos Gerais.
