Após a realização de mais um amplo processo participativo, que contou com mais de 8 mil participantes e 7.726 propostas, o Executivo entregou à Câmara Municipal o Projeto de Lei de Revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (272/15). Desde então o Legislativo deu início a uma nova rodada de diálogos, com a realização de novas audiências públicas.

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbanos (SMDU) vem acompanhando de perto todos os encontros e disponibilizando para consulta pública os arquivos do Projeto de Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS), bem como, as apresentações realizadas nos eventos.

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Em formato aberto, o material pode ser trabalhado, reutilizado e redistribuído, o que reforça o compromisso da Prefeitura em direção à transparência do poder público, facilitando o acesso à informação, fomentando pesquisas e fortalecendo o debate político.

A audiência acontecerá em São Mateus no dia 12/09, na Igreja Batista.

Data/horário: 12/09 – 09h30 – 12h30
Local: Igreja Batista em São Mateus – Rua Ernesto Manograsso, 207 – São Mateus
Tema: Região da Subprefeitura São Mateus