Doação de Mercadorias apreendidas

No dia 03 de junho, foi realizada doação para instituições filantrópicas de mercadorias apreendidas na região da subprefeitura Mooca

 

No dia 03 de junho de 2016, foi realizada mais uma doação para instituições filantrópicas de mercadorias apreendidas na região da subprefeitura Mooca (distrito do Brás, Água Rasa, Pari, Tatuapé, Belém).

O material foi dividido entre nove instituições e cada uma teve direito há 100 sacos lacrados contendo materiais diversos. Vale lembrar que os produtos aprendidos identificados como piratas são direcionados para destruição/incineração e bebidas alcoólicas e/ou falsificadas também são descartadas conforme manda a lei.


De acordo com o decreto Nº 44.382/2004, passado o período legal para recuperação, os produtos apreendidos no comércio clandestino podem ser doados pelo subprefeito às instituições filantrópicas sem fins lucrativos previamente cadastradas no COMAS (conselho municipal de assistência social).


As instituições interessadas em participar do programa devem procurar a subprefeitura na Rua Taquari, 549, Mooca na praça de atendimento de segunda a sexta no horário das 8 ás 18 horas munidas de cópias de documentos de fundação e eleição da diretoria da instituição, certificado do COMAS, CCM, CNPJ, projeto ou programa assistencial e lista de pessoas cadastradas.