Foi assinado na última quinta-feira (17), o protocolo de intenções para que o município faça parte do Sistema Integrado de Licenciamento (SIL), que vai facilitar a legalização de empresas na cidade por meio da reunião dos processos de licenciamento junto aos órgãos municipais e estaduais em um único portal de internet. De acordo com o prefeito, a medida vai favorecer o empreendedor paulistano com a desburocratização.
“O SIL é um avanço muito importante, não apenas à cidade de São Paulo, mas ao estado, ambos agora integrados. Tínhamos cada um o seu sistema, agora eles estão trabalhando em conjunto. Quem ganha é o empreendedor brasileiro que está radicado na cidade de São Paulo que tem à sua disposição uma legislação rápida e eficiente tanto no plano estadual quanto no plano municipal”, disse.
Com a implantação do Sistema Integrado de Licenciamento, as empresas com atividades de baixo risco, que figuram 95% dos casos, poderão conseguir o licenciamento e alvarás de funcionamento exclusivamente pela internet, sem a necessidade de comparecer aos órgãos envolvidos no processo. Os documentos e as vistorias prévias serão substituídos por declarações em um certificado digital, firmadas pelo empreendedor ou pelo seu contador.
O governador de São Paulo destacou que a implantação desse sistema irá diminuir o tempo de espera para a abertura de novas empresas.“Há uma expectativa de que, depois de um grande treinamento e ação conjunta, possa-se reduzir de quatro meses para 15 dias a abertura de empresas em São Paulo”, disse.
Para as empresas de alto risco, aquelas que não poderão fazer o licenciamento unicamente através do site, o SIL os encaminhará para os órgãos e entidades indicados para o procedimento completo e registrará automaticamente o tempo de resposta de cada etapa do processo. Os empreendedores poderão acompanhar todas as etapas pela internet.
De acordo com a lei municipal de uso e ocupação do solo e com leis ambientais que possibilitam determinada atividade nos locais desejados, o licenciamento só poderá ser completado se for verificada com a Prefeitura a viabilidade para a localização da empresa, informação que poderá ser acessada pelo SIL.
O novo sistema, que será agora implantado em São Paulo, já está em operação em 22 outras cidades do estado, são elas Américo Brasiliense, Araraquara, Atibaia, Bauru, Boituva, Botucatu, Capivari, Catanduva, Franca, Itanhaém, Limeira, Lins, Mogi das Cruzes, Ourinhos, Piracicaba, Pirassununga, Porto Ferreira, São Caetano do Sul, São José dos Campos, Sertãozinho, Tarumã e Tatuí. Trata-se de uma iniciativa do programa Estadual de Desburocratização (PED), criado pelo Decreto Estadual nº 51.467/2007 para facilitar a ação de empreendedores e reduzir o custo do serviço público para o cidadão.
O Sistema Integrado de Licenciamento funcionará dentro do portal “Via Rápida Empresa”, cuja criação também foi anunciada nesta quinta-feira. A plataforma irá reunir também os serviços da Junta Comercial do Estado De São Paulo (Jucesp) e de outras entidades públicas e privadas, além de oferecer ferramentas para consulta e identificação de potenciais compradores e fornecedores, separados por região de interesse, e cursos gratuitos em parceria com o Sebrae-SP para profissionalização da gestão de micro e pequenos empresários.
São Paulo Mais Fácil
A Prefeitura já oferece uma ferramenta para o licenciamento eletrônico que permite o acesso facilitado à documentação e à emissão de processos. O serviço on-line é parte do Programa São Paulo Mais Fácil, idealizado para simplificar a vida do cidadão que precisa usar os serviços municipais. O objetivo principal da ferramenta é agilizar o processo de licenciamento e facilitar a vida de quem busca regularizar seu negócio. O Sistema Eletrônico de Atividades (SLEA), disponível no site da Prefeitura, já emitiu 5.862 licenças desde 2008.