No dia 13 de fevereiro, membros das entidades que compõem o Núcleo de Desenvolvimento Econômico Sustentável de Itaquera reuniram-se com representantes da empresa São Paulo Negócios, vinculada à Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico, com servidores da Secretaria Municipal do Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo e também da Subprefeitura para dialogar sobre a lei municipal nº 15.931, que criou o Programa de Incentivos Fiscais para prestadores de serviços da Zona Leste, sancionada em Itaquera há um mês pelo prefeito da capital. A apresentação feita pela Coordenadoria de Desenvolvimento Econômico, ligada à Secretaria do Trabalho, mostrou os locais onde estão concentrados os estabelecimentos na região. Assim, por meio de dados levantados pelo IBGE, no Censo Demográfico de 2010, constatou-se que em Itaquera há 16.996 estabelecimentos; na sua grande maioria bares e lanchonetes, salões de cabelereiros, oficinas mecânicas e pequenas lojas. Outro dado, apurado em 2011, aponta que a maioria das 5.448 empresas formais estão localizadas no distrito de Itaquera. Destas, 1.149 são pontos comerciais e geram 7.948 empregos; 790 prestam serviços e promovem 16.562 empregos; 285 são indústrias com 2.921 trabalhadores; e 109 são voltadas à construção civil com 2.473 empregos formais.
Hoje, de acordo com as características de aglomeração econômica na região, há uma concentração geográfica de pequenas empresas especializadas em serviços e comércio, com baixa intensidade de capital e tecnologia; além de setores econômicos diversificados e potencial de crescimento econômico, com as ações pontuais do poder público sendo integradas à dinâmica econômica local.
Por isso, com o intuito de otimizar a atração de novas empresas para a região, a Coordenadoria propõe as seguintes metas: elaboração de portifólio com os principais atrativos da região; elaboração de propostas de capacitação profissional com vistas aos segmentos incentivados pela lei que são: serviços de Informática, call center, data center, hospedagem de qualquer natureza, serviços de Educação e de Saúde, medicina, veterinária e cuidados pessoais; serviços de instalação, montagem, manutenção e conservação de máquinas e equipamentos; além de alfaiataria, costura, tinturaria e lavanderia; carpintaria e serralheria. Além dessas metas propõe ainda: a identificação dos principais fatores de alavancagem ou de retrocesso no processo de desenvolvimento do centro comercial de Itaquera; políticas de incentivos ao desenvolvimento do comércio; interação com os demais órgãos públicos, com o objetivo de integrar as políticas públicas à dinâmica econômica local – UNIFESP, FATEC, Parques, incentivos fiscais, capacitação profissional e meio ambiente.
Já a apresentação feita pela empresa São Paulo Negócios destacou a excelente localização da região, que fica a 60 km do Porto de Santos – o maior da América Latina; a 20 km do Aeroporto de Guarulhos e 30km de Congonhas; 30 km da Rodoviária Tietê; e próximo à Arena Corinthians, onde ocorrerá a abertura da Copa do Mundo de 2014. Destacou ainda o acesso logístico estratégico conectado a algumas das principais rodovias do país: Dutra, Ayrton Sena, Fernão Dias, Rodoanel e Jacu-Pêssego.
O representante da São Paulo Negócios explicou ainda que o processo de adesão ao Programa da Lei de Incentivos foi amplamente desburocratizado e pode ser feito pela internet. A empresa está encarregada de fornecer informações relativas à cidade e suas regiões; sobre a governança com entes públicos e privados para fornecer informações acerca do desenvolvimento do projeto; acompanhará reuniões da empresa no âmbito da Prefeitura de São Paulo; fornecerá informações relativas aos incentivos fiscais municipais; e dará total apoio na identificação dos melhores locais para o investimento. Para tanto, os interessados devem acessar o site: spnegocios.com ou entrar em contato pelo e-mail: spnegocios@spnegocios.com ou telefone: 3106-4010.
Participaram da reunião membros do Conseg, OAB, AIRI (Associação das Indústrias da Região de Itaquera) , jornais de bairro, CEF, CADES, além de lideranças da região. Segundo o presidente do Núcleo de Desenvolvimento e da Câmara de Lojistas, Roberto Manna, a luta agora é para que a lei se estenda ao comércio e a indústria. “Nosso objetivo é promover discussões com foco no desenvolvimento local. É importante discutirmos também ações que ajudem a região a crescer e deixar de ser um bairro dormitório, trazendo para cá mais empresas, de todos os portes”, destacou o mesmo.
O que é a Lei de Incentivos Fiscais?
Pra quem não sabe, a lei (nº 15.931) que foi regulamentada em 10 de janeiro concede isenção por 20 anos do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e redução do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Através dela, são beneficiadas empresas de serviços, dos setores de informática, educação, ensino e treinamento, hospedagem, call center e telemarketing. As empresas serão isentas de IPTU e terão isenção de 60% do ISS incidente sobre os serviços incentivados. E mais, os empresários terão também isenção de Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis Inter-vivos (ITBI-IV) para aquisição de imóveis, para instalação das empresas na região e de ISS da construção civil para construção ou reforma de imóvel.
Saiba um pouco mais sobre os Núcleos de Desenvolvimento Econômico Sustentável
A Secretaria Municipal do Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo, (SDTE), por meio da Coordenadoria do Desenvolvimento Econômico, é membro fundadora dos núcleos de desenvolvimento, estrategicamente instalados em diversas regiões da cidade. Além disso, eles reúnem ainda empresários, poder público e entidades que têm a responsabilidade de identificar as demandas locais. Criado em 2013, o Núcleo é uma instituição da sociedade civil que conta com participação da Subprefeitura local e de várias entidades da região, tendo ainda o apoio de instituições como Sebrae-SP e a Secretaria Municipal do Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo.
Mais sobre O CDL Itaquera
A Câmara de Dirigentes Lojistas de Itaquera visa dar atendimento e orientação ao empreendedor da região. O projeto para o bairro é transformá-lo no maior parque tecnológico do Brasil, agregando o comércio popular aos grandes shoppings e atraindo indústrias com a isenção fiscal. Para isso, reforça-se o trabalho da CDL Itaquera e suas atividades no campo de representatividade política, além de ações que visam estreitar o relacionamento entre lojistas do bairro; acessibilizar a informação de maneira clara e objetiva ao comerciante; fortalecimento institucional da marca no varejo e estrutura física no centro de Itaquera, localizada em ponto estratégico para o varejista.
Sobre a São Paulo Negócios
A São Paulo Negócios é uma empresa de economia mista, vinculada à Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico, cujas competências são: identificar e articular oportunidades de investimentos nos setores econômicos definidos como estratégicos pelo Poder Executivo Municipal; articular-se com entes públicos e privados, nacionais ou estrangeiros, para a promoção de oportunidades de negócios no Município de São Paulo; estruturar projetos de infraestrutura, concessões, parcerias público-privadas e outros projetos de interesse público, e também fornecer subsídios técnicos e auxiliar na sua implementação, conforme diretrizes do Poder Executivo Municipal; entre outras atribuições.