A Comissão Permanente de Ambulantes constituída, no dia 18 de dezembro de 2013, no âmbito da Subprefeitura Itaquera, reuniu-se nesta quarta-feira, 29 de janeiro, para tratar de assuntos dispostos na lei municipal nº 11.039, de 23 de agosto de 1991, que disciplina o exercício do comércio ou prestação de serviços ambulantes nas vias e logradouros públicos no Município de São Paulo.
A reunião foi presidida pelo chefe de gabinete da Subprefeitura Itaquera. Ele é o membro titular, dentre os cinco servidores que representam a Subprefeitura na Comissão. No total, são quatro membros titulares e 14 suplentes que representam as entidades representativas do comércio estabelecido, das entidades do comércio ambulantes, da sociedade civil e Subprefeitura.
Na ocasião, o presidente da Comissão informou que a Subprefeitura já solicitou à Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (CPDU) um levantamento de todos os ambulantes que atuam nos quatro distritos de Itaquera (Cidade Líder, Itaquera, José Bonifácio e Parque do Carmo). A partir deste cadastro a Comissão discutirá acerca das melhorias e contribuições do poder público local. “A partir da formalização do cadastro, discutiremos a aplicação de políticas públicas para o setor”, disse o chefe de gabinete.
Outro informe foi em relação à lei nº 15.947, que permite a comercialização e doação de alimentos em vias e áreas públicas da cidade. O projeto de lei foi, aprovado no fim de novembro pela Câmara Municipal de São Paulo, foi sancionado pelo prefeito Fernando Haddad no dia 26 de dezembro. A regulamentação deve ser publicada em até 60 dias. Dessa maneira, comerciantes terão de atender a normas sanitárias e garantir espaço adequado para a atividade, sem atrapalhar o fluxo de carros e pedestres. De acordo com o texto, a lei tem como intuito fomentar o empreendedorismo, propiciando oportunidades de formalização e promovendo o uso democrático e inclusivo do espaço público.
Já sobre o empreendedorismo, o membro das entidades representativas do comércio estabelecido, Roberto Manna, informou que a Câmara dos Lojistas (CDLI), está administrando vários projetos, em parceria com o Sebrae / Senac que pretendem qualificar os ambulantes. Entre eles estão os cursos de língua estrangeira, noções básicas de administração e comércio e noção de transações bancárias. Manna é também presidente do Núcleo de Desenvolvimento Econômico Sustentável de Itaquera. A parceria de suas entidades com a Faculdade Paschoal Dantas disponibiliza ainda o curso de Gastronomia.
Conforme informações do comando da Polícia Militar na região, a Operação Delegada será ampliada para locais que deverão ser indicados pela Comissão. A reunião com os ambulantes acontece toda última quarta-feira do mês na Subprefeitura Itaquera.