Fiscalização recolhe mais de 11 mil publicidades irregulares em agosto

Supervisão de Fiscalização da Subprefeitura Itaquera atua no combate à poluição visual. O principal objetivo dessa ação é equilibrar os elementos da paisagem urbana

No mês de agosto, os agentes fiscais da Subprefeitura de Itaquera recolheram 11.162 propagandas irregulares que estavam fixadas em inúmeras vias da região. Foram retirados 8.172 lambe-lambes, 429 cavaletes, 2.158 banners, 282 faixas e 121 placas que poluíam o visual dos bairros do distrito.

Em vigor desde 2007, a Lei Cidade Limpa foi instituída para combater a poluição visual. São proibidas publicidades externas, vedando inclusive anúncios em táxis, ônibus, bicicletas e os que identificam nos estabelecimentos a atividade ali exercida. Esta lei é um marco na regulamentação da publicidade externa, permitindo os bairros mostrarem as fachadas de vários prédios que ficavam escondidos atrás de grandes painéis publicitários, sem um mínimo de padronização.

A multa para quem violar as regras é de R$ 10 mil e mais R$ 1 mil por metro quadrado excedente. Lembrando que serão penalizados os proprietários de cada painel publicitário, o anunciante ou o dono do terreno que permitiu a instalação e caso persista a infração, após os prazos previstos na lei para a regularização ou remoção do anúncio, serão reaplicadas multas em dobro. Os anúncios indicativos e especiais terão prazo de cinco dias após a notificação e os anúncios publicitários terão prazo de 15 dias após a primeira multa, sem necessidade de notificação.