O Subprefeito de Itaquera recepcionou os participantes da audiência pública da 4ª etapa da revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE), realizada na manhã de sábado, 24/8, no CEU Aricanduva. Em nome dos Subprefeitos da Zona Leste (Itaquera, Ermelino Matarazzo, Itaim Paulista, Guaianases, São Miguel, São Mateus e Cidade Tiradentes), ele abriu o evento agradecendo a contribuição da sociedade na elaboração da Minuta do Projeto de Lei do PDE, divulgada na última segunda-feira, 19/8, pelo prefeito da capital. Para o Subprefeito, este é um momento auspicioso para a cidade, já que a gestão se caracteriza pela inflexão do eixo centro-periferia, cumprida na revisão do Plano Diretor. Segundo ele, esta mudança é algo inusitado na cidade; e as propostas apresentadas pela sociedade propiciaram uma mudança importante, profunda e definidora no novo PDE.

O próximo passo será a revisão concomitante das demais leis que integram o marco regulatório: os Planos Regionais e de Bairro, a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo e o Código de Obras. De acordo com o Subprefeito de Itaquera, ao longo dos próximos meses até 2014, será dado um rumo à cidade como nunca se viu antes. Para ele, a Zona Leste foi muito prejudicada no processo de expansão da cidade e agora, especialmente a região de Itaquera, como centro territorial da Zona leste, está sendo privilegiada do ponto de vista dos investimentos levados pelo Plano de Desenvolvimento da Zona Leste, com incentivos fiscais. Para ele, a Zona Leste hoje está tendo a oportunidade definitiva de se resgatar diante da cidade.

Após a saudação, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano apresentou a Minuta do PL do PDE, ressaltando que a metologia escolhida ampliou a participação popular no processo de discussão. Desde o início do processo de revisão foram apresentadas 3.522 propostas, devidamente organizadas por temas.

A Minuta foi dividida por seis títulos e três grandes estratégias: estruturação metropolitana; otimização dos eixos de transporte coletivo e redução da vulnerabilidade social e urbana. Uma das grandes mudanças em relação ao PDE anterior é a construção de moradias e equipamentos públicos ao longo dos eixos de transporte público. Além disso, o objetivo do novo PDE é atrair empregos para as regiões periféricas, tendo em vista a concentração do emprego no centro da cidade. Outra mudança prevista é a transformação do conceito das ZPI (Zonas Industriais) em Zonas de Desenvolvimento Econômico, com o objetivo de levar outras atividades que também garantam emprego e renda à população.

Durante todas as fases, os temas mais discutidos foram habitação e ZEIS, que, em breve, serão demarcadas pela nova Lei de Zoneamento da cidade. Neste sentido, outras modificações futuras são: incentivo à construção de mais unidades residenciais por metro quadrado (cota parte menor), visando mais aproveitamento dos terrenos; melhoria das conexões viárias entre os bairros; arrecadação dos imóveis abandonados, após todos os trâmites legais; construção de moradias em metade (50%) das ZEIS voltadas às famílias com renda de zero a três salários mínimos; construção de novos CEUS e otimização (melhor conexão) da rede de equipamentos já existentes; mais diálogo com os instrumentos orçamentários, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias, Plano Plurianual e Programa de Metas.

Quinze moradores de diferentes bairros (Vila Silvia, Ponte Rasa, Penha, Iguatemi, São Mateus, Parque do Carmo, entre outros) fizeram uso da palavra. A Conselheira Municipal do Idoso e moradora da Cidade A. E. Carvalho, Maria do Socorro Alves, pediu intervenção pública num terreno da CDHU, desocupado, há muito tempo, no encontro das ruas Terra Brasileira, Sugagi e Arbela. “O terreno com 10 mil m2 poderia abrigar um equipamento para os idosos ou um CEU, EMEI ou EMEF”, disse a aposentada. O representante da SMDU adiantou que o Plano de Gestão de Áreas Públicas, pronto há três anos, ajudará na organização e mapeamento das áreas públicas e construção de critérios para destinação das mesmas. Durante as intervenções, discutiu-se ainda a autonomia das Subprefeituras; a abolição das ZEPAGs (Zonas Especiais de Produção Agrícola e de Extração Mineral), tendo em vista a legalização dos empregos e habitações ali existentes; mudanças nos artigos 124 e 135 da Minuta; qualidade das novas habitações; importância das áreas ambientais, conciliada com o direito de moradia, entre outros assuntos. A audiência foi devidamente gravada em vídeo, que será encaminhado à Secretaria de Desenvolvimento Urbano.

Os cidadãos poderão também contribuir por meio da Minuta Participativa, ferramenta online onde o texto do Projeto de Lei pode ser analisado e complementado com sugestões antes da consolidação final e encaminhamento para a Câmara em setembro. Os usuários podem comparar a proposta de Projeto de Lei do PDE com a lei vigente e fazer suas contribuições, propondo acréscimos, alterações ou a remoções de determinados trechos do texto até o dia 6 de setembro. O site é: http://gestaourbana.prefeitura.sp.gov.br.

O Subprefeito de Itaquera encerrou o evento informando sobre a importância da eleição da Comissão Eleitoral do Conselho Municipal Participativo que acontece no sábado, 31/8, das 15h às 18h, no auditório da Subprefeitura Itaquera, situado na rua Augusto Carlos Bauman, 851, concomitantemente com a Audiência Pública Devolutiva do Programa de Metas 2013-2016.

Plano Diretor Estratégico

Aprovado em 2002, o PDE é o principal instrumento para organizar o planejamento urbano dos espaços da cidade. O documento traz, por exemplo, regras sobre como construir nos terrenos, como minimizar impactos de grandes empreendimentos e garantir a preservação do meio ambiente.

A quarta e última etapa do processo de revisão se dá após um amplo processo de discussão e participação popular, constituído por avaliações temáticas, atividades com segmentos, oficinas de propostas e contribuições recebidas pela plataforma online (1ª e 2ª etapa). Posteriormente, todas as colaborações foram sistematizadas (3ª etapa) para a consolidação da Minuta do Projeto de Lei do PDE.

Ao todo, 11,7 mil pessoas participaram das audiências públicas nas 31 subprefeituras, com 1,8 mil sugestões. Além disso, a plataforma digital Gestão Urbana também foi criada para informar e receber sugestões da população.