09/09/2013 13h36

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Conselho Participativo Municipal

Já estão abertas as inscrições para o Conselho Participativo Municipal

Nos sábados, dias 7 e 28 de setembro haverá plantão das 09h00 às 17h00, na Subprefeitura do Ipiranga, localizada na Rua Lino Coutinho, 444, para inscrições de candidaturas

Lembrando que as inscrições dos candidatos começam a ser recebidas a partir de 7 de setembro e se encerram no dia 7 de outubro. Já em 8 de dezembro acontece a eleição dos conselheiros para o Conselho Participativo Municipal e, para organizar todo o pleito, foi escolhida na ocasião a Comissão Eleitoral que vai gerir toda o trabalho desta importante eleição para a região e para toda a cidade.

Um pouco mais do que é o Conselho Participativo Municipal?
O Conselho Participativo Municipal é um organismo autônomo da sociedade civil, reconhecido pelo Poder Público Municipal como espaço consultivo e de representação da sociedade nas 32 subprefeituras da cidade. Sua função principal é exercer o controle social, assegurando a participação da sociedade, no planejamento e fiscalização das ações e gastos públicos nas regiões, como também sugerindo ações e politicas públicas nos territórios.
Pra quem não sabe, o Conselho Participativo Municipal é formado exclusivamente por representantes da sociedade civil eleitos pelos moradores de cada distrito da cidade de São Paulo. O número de conselheiros varia de acordo com a distribuição da população das subprefeituras e seus distritos e cada Conselho terá, no mínimo, 19 representantes e, no máximo, 51 representantes.
Os conselheiros serão eleitos através do voto direto, secreto, facultativo e universal de todas as pessoas com mais de 16 anos e residentes em São Paulo. O eleito pode votar em até 5 (cinco) candidatos a representante do seu distrito.

Quem pode se candidatar?
Podem se candidatar para o cargo cidadãos com mais de 18 anos, que não exerçam mandato parlamentar, ocupem cargos em comissão no poder público ou participem de alguma comissão eleitoral. O munícipe só poderá se candidatar uma única vez e no distrito em que reside. O endereço de referência do eleitor é aquele registrado junto à Justiça Eleitoral.

Para se inscrever, o cidadão deve comparecer à sede da subprefeitura portando título de eleitor, um documento de identificação com foto e uma lista (segue modelo anexo) de, no mínimo, 100 assinaturas de residentes que apoiam sua candidatura e que residam no território da subprefeitura. As assinaturas deverão estar acompanhadas de nome, número do título de eleitor, endereço e telefone de cada um dos apoiadores.

O tempo de mandato será de 2 anos a partir do primeiro dia útil após a cerimônia de posse. Os conselheiros têm assegurado apenas uma única possibilidade de reeleição consecutiva.

Como votar?

Para votar em um dos candidatos a conselheiros basta comparecer à sede da subprefeitura no dia 8 de dezembro, com título de eleitor e documento de identidade com foto. Cada munícipe poderá votar em até cinco representantes de seu distrito.

Para a comissão eleitoral foram eleitos cinco representantes.
 

É possível fazer o download de um modelo da lista de cadastro no endereço: www.conselhoparticipativo.prefeitura.sp.gov.br