No último sábado (6/9), a Secretaria Municipal de Planejamento e a Subprefeitura Capela do Socorro promoveram audiência pública para discussão da lei orçamentária para o ano de 2015.
Cerca de 400 pessoas compareceram ao CEU Cidade Dutra no evento que integra o Ciclo Participativo de Planejamento e Orçamento de 2014, que vem discutindo a elaboração da Proposta de Lei Orçamentária de 2015 (PLOA 2015), de forma participativa e territorializada. Com o objetivo de garantir transparência e ampla participação popular no processo de elaboração, as audiências públicas asseguram à população espaço para se manifestar sobre a PLOA-2015, sendo realizada uma para cada subprefeitura.
Esta foi a última etapa do ciclo que teve início em 2013 com a apresentação do plano de metas e as audiências para recebimento de contribuições para sua versão final. Os membros do conselho participativo municipal (CPM) também contribuíram neste processo com a indicação de três projetos prioritários para região. O conselho da Capela do Socorro elegeu os seguintes:
1. Unidade de referência à saúde do idoso – URSI, no Grajaú;
2. Unidade Básica de Saúde na Rua Manoel da Maia;
3. Construção de creche na Avenida Dona Belmira Marim.
A Secretaria de Planejamento informou a devolutiva para as três demandas: a unidade de saúde do idoso está prevista para ser construída em 2016; quanto à UBS há previsão da construção de nove unidades na região, sendo que três terão suas obras iniciadas já em 2015; em relação às creches, são 14 CEIs, 9 EMEIs, 1 CEMEI, 858 vagas na rede conveniada, todos previstos na PLOA 2015. Além disso, há um CEU previsto para começar as obras em 2016, na Av. Antonio Carlos Benjamin dos Santos.
Em toda a cidade de São Paulo a maior demanda por projetos é na área da saúde, seguidos por educação e habitação, respectivamente.
O próximo passo, após a realização das audiências, é o envio do PLOA 2015 à Câmara Municipal para apreciação dos vereadores, o que deverá acontecer até o dia 30 de setembro. Caberá ao Conselho de Planejamento e Orçamento Participativos (CPOP) o monitoramento das indicações de cada subprefeitura.
O movimento de moradia marcou presença na audiência pública e, através das intervenções que foram realizadas, registrou-se a grande demanda por habitação na região como um problema a ser solucionado pela atual administração.
Plano de obras da Capela do Socorro
O plano de obras das subprefeituras trata-se de dotação orçamentária destinada às melhorias de bairros. Elaborado e aprovado com a colaboração do Conselho Municipal Participativo, o plano foi apresentado na audiência pelo chefe de gabinete da subprefeitura, Antonio Dias Barroso, e conta com 11 intervenções como: execução de guias e sarjetas, acessibilidade em passeio, revitalização de viela, adequações de praças, execução de contenção de talude, beneficiando diversos bairros, dentre eles: Parque Shangrila, Jardim dos Manacás, Jardim Reimberg, Interlagos, Vila da Paz, entre outros.
Participação em três etapas
O Ciclo Participativo de Planejamento e Orçamento (CPPO) desse ano teve sua metodologia definida pelo CPOP. Na sua primeira etapa, os conselhos participativos municipais e conselhos de direitos humanos, igualdade racial, pessoa com deficiência, dentre outros, puderam definir projetos prioritários para um diálogo participativo com as secretarias. Foram definidas, no total, 103 propostas, com destaque para as áreas de saúde, educação e habitação, partindo do que está previsto no Programa de Metas.
Na segunda etapa as secretarias reuniram-se com o CPOP para apresentar a análise de viabilidade de os projetos prioritários integrarem a Ploa 2015 de cada área. As audiências públicas fizeram parte da terceira etapa, em que foi apresentada a devolutiva desse processo, nas quais todos(as) os(as) participantes puderam se manifestar e ter suas contribuições à proposta consideradas. O resultado desse processo será o envio para a Câmara de Vereadores, até 30 de setembro, de uma proposta de lei orçamentária transparente e participativa.