As inscrições são realizadas nas 32 subprefeituras. Uma mudança importante é que, de acordo com a nova legislação, as mulheres ocuparão pelo menos 50% das vagas. A Prefeitura aprovou a Lei 15.046/2013 e o Decreto 56.021/2015, que garantem no mínimo de 50% da presença de mulheres em todos os espaços de participação e controle social da cidade de São Paulo. Como na última eleição, os imigrantes também votarão em seus representantes. A novidade será a garantia de uma cadeira para o segmento em cada um dos 32 Conselhos Participativos locais. De acordo com dados da Polícia Federal, há cerca de 380 mil estrangeiros na Capital. Os bairros que concentram maior número deles são Sé (4,59% da população), Vila Mariana (3,12 %), Mooca (3,27%), Pinheiros (3,07%) e Vila Maria/Vila Guilherme (3,03%). Nessas regiões, eles terão mais vagas nos conselhos. Para ser candidato, é necessário ter mais de 18 anos e comparecer à sede da subprefeitura portando título de eleitor, um documento de identificação com foto e demais documentos previstos no edital. Os critérios para inscrições de imigrantes são específicos e também estão disponíveis no site do Conselho. Cada pessoa pode candidatar-se uma única vez e no distrito em que reside. Não pode ser candidato quem estiver exercendo mandato parlamentar, ocupando cargo em comissão no poder público ou participar de alguma comissão eleitoral.
Sobre a eleição: Em 6 de dezembro de 2015, os cidadãos paulistanos poderão votar e ser candidatos ao segundo biênio dos conselhos (2016-2018). Serão eleitos 1162 conselheiros, com mandato de dois anos a partir de janeiro de 2016. Os candidatos serão eleitos por voto direto, secreto, facultativo e universal de todas as pessoas com mais de 16 (dezesseis) anos e que sejam portadoras de título de eleitor da Capital, acompanhado de cédula de identidade ou outro documento de identificação com foto expedido por órgão público. Já os imigrantes votarão nas sedes das subprefeituras em que residem e devem apresentar documento oficial com foto (nacional ou do país de origem) e comprovante ou declaração de residência.
Inscrições: Interessados em se candidatarem a Conselheiro Participativo da Subprefeitura Aricanduva/Formosa/Carrão, deverão se dirigir à sede do órgão público municipal, à Rua Atucuri, 699 – Vila Carrão, 1° andar, na Sala dos Assessores.
Locais de votação na região da Subprefeitura Aricanduva/Formosa/Carrão:
Subprefeitura Aricanduva/Formosa/Carrão
Endereço: Rua Atucuri, 699 – Vila Carrão
Telefone: (11) 3396-0800
CEU Formosa
Endereço: Rua Sargento Claudiner Evaristo Dias, S/Nº.
Telefone: (11) 2036-4300
EMEF Sérgio Milliet
Endereço: Rua Dr. Paulo de Andrade Arantes, 125 – Parque Maria Luiza
Telefone: (11) 2783-3463
Para obter mais informações e acesso ao edital da eleição, entre no site www.conselhoparticipativo.prefeitura.sp.gov.br