LEMBRETES:
Início de Exercício:
"Após a formalização de posse do cargo de provimento em comissão, o Início de Exercício deve ser devolvido de imediato a Divisão de Gestão de Cargos em Comissão / SIMPROC: 60.18.10.020, a fim de diminuir o tempo efetivo da realização do pagamento"
Atestado de horário:
"A devolução do Atestado de Horário dos nomeados em cargo de provimento em comissão, deverá ser junto à seção de nomeação e posse / acúmulo de cargos." 
EXONERAÇÃO/NOMEAÇÃO:
Para todas as solicitações de nomeação para cargo de provimento em comissão, obrigatório anexar as declarações abaixo:
- Decreto nº 53.177, de 04 de junho de 2012, publicada no DOC de 05/06/12, pág.1
Anexo Único do artigo 3º.
- Declaração Ficha Limpa.
Decreto nº 50.898, de 02 de outubro de 2009, publicado no DOC de 03/10/09, Anexo I. – Formulário de Informação de Vínculos Familiares.
Nas solicitações de nomeação, anexar também cópia de cursos se o provimento do cargo indicado exigir.
DESIGNAÇÃO/SUBSTITUIÇÃO:
Para os expedientes de designação/substituição, obrigatório anexar a declaração constante do Decreto 53.177/12 – Ficha Limpa.
