De Secretaria Especial de Comunicação
A eleição dos conselheiros tutelares será realizada no dia 6 de outubro em 304 pontos da cidade, das 8h às 17h. Os eleitos serão responsáveis por zelar pelos direitos das crianças e dos adolescentes durante o mandato de 2020 a 2024.
Os eleitores, maiores de 16 anos e regulares com a justiça eleitoral, deverão comparecer aos locais de votação munidos de título de eleitor e RG. Cada eleitor pode votar em cinco candidatos do Conselho Tutelar de sua região.
Os conselheiros tutelares atuam conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e, em parceria com as escolas, organizações sociais e serviços públicos e fazem um importante trabalho de atendimento a crianças e adolescentes, para proteção de seus direitos.
Serão 260 titulares eleitos, junto aos seus 260 suplentes, que atuarão nos 52 conselhos municipais distribuídos por São Paulo.
O que são os Conselhos Tutelares
Os Conselhos Tutelares são órgãos permanentes e autônomos, ou seja, uma vez criados, não podem ser extintos e subordinados a quaisquer outros órgãos estatais. Instituídos pela Lei 8.069, no dia 13 de julho de 1990, foram criados junto ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
São algumas das atribuições dos Conselhos Tutelares:
- Atender e aconselhar os pais ou responsável;
- Requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança;
- Encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente;
- Requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário;
- Representar, em nome da pessoa e da família, contra a violação dos direitos;
- Representar ao ministério público para efeito das ações de perda ou suspensão do poder familiar, após esgotadas as possibilidades de manutenção da criança ou do adolescente junto à família natural.
SERVIÇO
Eleição de representantes do Conselho Tutelar
Dia 6/10/19
Clique aqui e consulte seu local de votação (é necessário o número do título e da zona eleitoral)
CANDIDATOS AO CONSELHO TUTELAR DA VILA MARIANA
| NOME | NOME DE URNA | NÚMERO |
| Ana Paula Ribeiro de Faria Camargo | Ana Paula | 6000 |
| Janaina Maciel de Campos Moreno | Janaina Campos | 6001 |
| Fabiana Cristina Lopes | Fabiana Cristina | 6002 |
| Ana Maria Acquesta Millas | Ana Millas | 6003 |
| Acelino Marques | Acelino Popo | 6004 |
| Maria José Marques dos Santos | Maria | 6005 |
| Ana Alves Dias | Ana | 6006 |
| Valdir da Conceição | Valdir | 6007 |
| Fernando Rodrigo Prata | Fernando Prata | 6008 |
LOCAIS DE VOTAÇÃO NA VILA MARIANA
| ESCOLA | ENDEREÇO |
| Escola Estadual Almirante Barroso | Av. Jabaquara, 2875 - Saúde |
| EMEF Professor João Carlos da Silva Borges | Alameda dos Tupiniquins, 1473 - Planalto Paulista |
| EMEI Tenente Paulo Alves | R. José de Camargo, 259 - Vila Mariana |
| Escola Estadual Brasílio Machado | R. Afonso Celso, 311 - Vila Mariana |
| Escola Estadual Prof. Roldão Lopes de Barros | R. Colônia da Glória, 580 - Jardim da Gloria |
| EMEF Padre Manoel de Paiva | R. Prof. Serafim Orlandi, 254 - Jardim Vila Mariana |