Subprefeitura de Pinheiros

Informações para Autorização de Eventos

Ficha para solicitação de eventos

INFORMAÇÕES REFERENTES AO ATENDIMENTO E PROTOCOLO DE PEDIDOS DE AUTORIZAÇÃO DE EVENTOS:

Portaria para autorização de eventos - clique aqui


INFORMAÇÕES REFERENTES À DOCUMENTAÇÃO:

Todos os eventos deverão apresentar a seguinte documentação:

1) Os seguintes formulários preenchidos e assinados:

2) Documentos:

  • Pessoa Física: Cópia do RG e CPF do responsável.
     
  • Pessoa Jurídica: Ficha de cadastro do CNPJ.


3) Comprovante de Residência;
 

4) Memorial descritivo (itens de 1 a 10 da ficha de solicitação) em folha separada e preenchida de forma completa.
 

5) Projeto anexo com todas as informações referentes ao evento (lay out, plantas, histórico).
 

6) Informar a área em m² a ser utilizada no evento (evento em área publica).

7) Protocolo da CET, caso utilize a via publica.


REALIZAÇÃO DE ENTRADA DOS DOCUMENTOS:

  • O requerente deve vir a Praça de Atendimento da Prefeitura Regional de Pinheiros, de segunda a sexta, das 9h às 17h, com toda a documentação necessária para protocolar à abertura do processo de solicitação.

Obs.: Não serão recebidas as solicitações que não estejam com a documentação completa e fora do prazo estipulado de 30 (trinta) dias contados da data de realização do evento.



AGENDAMENTO PARA O ATENDIMENTO PESSOAL:

  • O requerente não será atendido fora do horário estipulado ou, sem hora marcada, para a preservação da fluidez do trabalho realizado nos demais horários.


EVENTOS CONTENDO VENDA DE ALIMENTOS: (há pagamento de taxa pública).

  • RG e CPF do responsável por cada infraestrutura (food truck, food bike, barraca etc)
  • Curso de manipulação de alimentos para cada infraestrutura;
  • Documento da vigilância sanitária para cada infraestrutura.

 

EVENTO EM ÁREA PRIVADA: (AUTORIZADOS EM ZONAS QUE NÃO SEJAM ESTRITAMENTE RESIDENCIAIS).

  • Se o requerente for proprietário do imóvel, apresentar a matricula.
  • Se o requerente não for o proprietário, deverá apresentar a matricula do imóvel, acompanhado ou do contrato de locação ou de uma declaração permitindo a realização do evento.
     
     

EVENTO CONTENDO FEIRA COM VENDA DE PRODUTOS:

  • RG e CPF de cada comerciante.
  • Descrição dos produtos que irão ser vendidos por cada um.
  • Definição da categorial dos produtos: artesanal ou industrial (apresentar nota fiscal dos produtos industriais).
     


INFORMAÇÕES GERAIS:

- As solicitações tem um prazo de até 30 dias para ser analisado pela Comissão de Eventos;

- Após a entrada do processo, todos os contatos com o requerente serão através do endereço eletrônico apresentado na ficha de solicitação, de modo que todos os atos administrativos relevantes, realizados no pedido, serão assim comunicados.

- Para os eventos deferidos, será feito um termo de autorização e publicação em Diário Oficial.

- Para os eventos indeferidos, serão feitas as notificações de ajustes e, se ainda houver interesse por parte do requerente e após todas as modificações efetuadas, um novo pedido deverá ser protocolado.

- As informações são cabíveis tanto para eventos com público estimado até 250 pessoas, quanto para os eventos de competência de SEL/SEGUR3.