A Prefeitura de São Paulo, por meio da Procuradoria Geral do Município, deu entrada nesta quinta-feira no Tribunal de Justiça com medida de tutela antecedente contra a Enel. No documento, a administração municipal exige da concessionária medidas como o imediato religamento da rede elétrica de unidades consumidoras que ainda continuam sem luz, multa de R$ 1.000,00 por hora de atraso para cada unidade consumidora desatendida, além da remoção, no prazo de 24 horas, das árvores que continuam caídas com interferência na fiação elétrica em vários pontos da cidade.

A gestão do prefeito Ricardo Nunes pede ainda que a Enel apresente no prazo de cinco (5) dias um plano de contingência compatível com as dimensões da cidade de São Paulo, e que, no prazo de dez (10) dias, apresente projetos e cronogramas de trabalho preventivo para o período de aumento de chuvas que se avizinha.

A administração também solicita que a empresa informe, em 72 horas, a quantidade de equipes e funcionários que atuam no manejo arbóreo, o número de árvores podadas pela concessionária neste ano e a quantidade de equipes e funcionários contratados emergencialmente e que ficam de sobreaviso durante o período de chuvas mais intensas.

Em relação à multa, a Prefeitura pede para que o valor seja aplicado seja referente ao número de unidades que estejam ainda sem energia no momento da decisão da Justiça.

Através da Procuradoria Geral do Município, a Prefeitura pede ainda que a Enel apresente justificativa idônea para não ter realizado manejo em solicitações pendentes, e nesse caso ter deixado de fazer o desligamento da rede, a fim de que a administração municipal possa fazer a poda. Atualmente, a Prefeitura tem mais de 3,6 mil pedidos pendentes na concessionária para desligamento da eletricidade e, então, começar o trabalho de poda com funcionários das subprefeituras.

Desde a última sexta-feira, a Prefeitura reforçou as equipes de poda de árvore e de limpeza na rua e mais de 3 mil agentes atuam em todas as regiões.

A medida de tutela antecedente é necessária para que haja apreciação mais célere do Judiciário, de modo a viabilizar a adoção de providências urgentes que a Prefeitura considera imprescindíveis para o restabelecimento da energia e retomada da normalidade. Numa segunda etapa, a PGM ingressará com pedido de danos ambientais e ressarcimento ao consumidor.

Nesse caso, a Prefeitura irá pedir que o ressarcimento seja para todos os clientes que tiveram falta de energia por conta do vendaval da última sexta-feira.