07/12/2006 - Itaquera
A forte chuva que caiu sobre a cidade durante à tarde da última quarta-feira, 29/11, não impediu a realização das visitas aos estabelecimentos que vendem produtos químicos na região de Itaquera. A ação, que contou com a participação do COMUDA (Conselho Municipal de Políticas Públicas de Drogas e Álcool de São Paulo); Coordenadoria e Supervisão de Assistência e Desenvolvimento Social da Subprefeitura de Itaquera; Polícia Militar; Guarda Civil Metropolitana; Fiscalização; e Conselho Tutelar, serviu para orientar, em especial, os donos e funcionários dos depósitos de material de construção da região sobre o conteúdo do projeto “Respire Vida! Cola não Decola!”, regulamentado pela Resolução nº 345, da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) que, desde junho de 2006, proíbe a venda de cola de sapateiro e demais substâncias, como thinner, removedores, esmaltes, propelentes, gasolina, vernizes, entre outras, a menores de 18 anos.
Segundo o Secretário Executivo do COMUDA, José Florentino, “as visitas, que vêm sendo realizadas desde o dia 21/11, pretendem dar visibilidade ao projeto, reduzir a oferta dos produtos que causam depressão da atividade do sistema nervoso central (SNC) e sensibilizar a população acerca dos males que esses inalantes podem causar à saúde dos usuários que, em geral, são crianças e adolescentes de várias classes sociais e da faixa etária dos 12 aos 14 anos”. Conforme Florentino, as visitas realizadas em Itaquera foram excelentes, ao contrário do que aconteceu no centro da cidade, em especial, na rua do Gasômetro, onde houve vários contratempos entre os agentes da prefeitura e os comerciantes. “Aqui fomos muito bem recebidos pelos donos dos estabelecimentos”, ressaltou o orientador do COMUDA. Foi assim, bastante tranqüila, a visita feita a Alexandre Santos Dias, proprietário de um depósito de material de construção da região que, embora tenha alegado conhecer o teor da Resolução, afirmou não saber sobre a necessidade de os proprietários manterem atualizados cadastros de estoque e venda em suas lojas. “Já estamos fazendo a nossa parte”, afirmou o comerciante. Segundo Dias, os produtos já foram retirados das prateleiras. “Orientei os funcionários sobre a proibição da venda aos menores”, finalizou. A resolução determina que os estabelecimentos comerciais mantenham um controle rígido da venda e do estoque em livro próprio ou sistema informatizado. A nova legislação prevê sanções e penalidades para os comerciantes que não respeitarem as novas regras que entram em vigor a partir de janeiro de 2007.
A Coordenadora de Assistência e Desenvolvimento Social da Subprefeitura de Itaquera, Alcione Helena Borner Campos, adiantou que a continuidade desse trabalho pedagógico, será feita pelo CCAD (Conselho Comunitário de Atenção às Drogas) de Itaquera, do qual faz parte as servidoras Shira Porto, Ana Paula Stucchi e a Tia Lena. “Queremos aproveitar para dar um alerta geral a todos os comerciantes. A partir do dia 1º de janeiro, o estabelecimento que não cumprir a nova legislação, estará sujeito a multas, fechamento e, em caso de flagrante, a prisão do infrator”. Os cidadãos poderão denunciar o desrespeito às novas normas pelo telefone 156.
O controle da venda desses produtos será feito através da assinatura do comprador, data da venda, nome do estabelecimento e o número de controle do produto vendido. Os fabricantes de qualquer tipo de solvente que possa ser usado ilicitamente terão que igualmente se adequar às determinações da Resolução em questão, modificando os rótulos que deverão ser ilustrados com advertências sobre os riscos à saúde. Também estão pesquisando alternativas para adicionar odor repugnante nos produtos para inibir o uso inadequado.
As estagiárias da SEPP (Secretaria de Participação e Parceria), Alissania Alves Leite e Dirlene Borges Lenia, integrantes da comitiva, entregaram cópia da Resolução a cada um dos comerciantes visitados, afixaram cartazes informativos em suas lojas (próximo aos caixas) e, além disso, estão produzindo pesquisa sobre a receptividade dos empresários do setor.