26/07/2007 - Itaquera
A Subprefeitura de Itaquera realizou na manhã desta quinta-feira (26) uma Operação-Relâmpago contra a venda de mercadoria pirateada. Encabeçada pela Supervisão de Fiscalização, a ação apreendeu, somente em seis barracas do centro do bairro, cerca de 600 unidades de CDs, DVDs e CD-ROMs piratas. Muitos contendo vídeo-games, além de filmes e programas de computador (softwares).
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O processo de destruição de todo o material apreendido ocorreu em um dos pátios da Subprefeitura com o acompanhamento da Guarda Civil Metropolitana. Como os produtos são oriundos de crime e origem ilegal, não há normas que estabeleçam a sua devolução. Ao contrário de outros materiais, que após pagamento de taxa, voltam para as mãos dos comerciantes. Neste caso, os CDs foram destruídos por um retro-escavadeira.
A baixa qualidade de áudio e imagem, a falta de encartes e o desrespeito aos direitos autorais são os principais motivos para não se comprar mídias piratas. Além disso, CDs e DVDs falsificados danificam o leitor óptico dos aparelhos, alerta.
Esta é apenas uma vertente do conjunto de ações que a Prefeitura está realizando em combate a irregularidade, como o funcionamento ilegal de bingos e de máquinas caça-níqueis e o uso e ocupação ilegal de áreas públicas pelo comércio informal.
Penalidades
A Lei Anti-pirataria (Lei nº10.695 de 01/07/2003 do Código de Processo Penal) pune os responsáveis e dependendo dos casos a pena pode chegar a quatro anos de reclusão, e multa. É o caso de a violação consistir em reprodução total ou parcial, com intuito de lucro direto ou indireto, por qualquer meio ou processo, de obra intelectual, interpretação, execução ou fonograma, sem autorização expressa do autor, do artista intérprete ou executante, do produtor.
A pirataria envolve os mais diversos produtos, desde roupas, utensílios domésticos, remédios, livros, softwares e qualquer outro tipo de produto que possa ser copiado. Segundo pesquisas, a cada dez CDs legítimos, cinco são piratas, e outros tantos são copiados pela Internet.