23/08/2007 - Itaquera

Será realizada, nesta quinta-feira (23), no auditório do Centro de Apoio ao Trabalho, em Itaquera, a apresentação pública sobre o projeto de construção de um conjunto residencial na rua José Oiticica Filho, no trecho das ruas Sábbado D’Angelo e Prof. Brito Machado.  

A apresentação, feita pelo Secretário do Verde e técnicos da Secretaria, é direcionada à comunidade e lideranças locais. Um dos principais objetivos desta iniciativa é dar transparência ao processo de construção de habitações, com vistas a preservar as áreas verdes existentes no município.

Este procedimento vem sendo propagado por toda a cidade desde 2006, a partir das determinações do Decreto nº 47.145 que dispõe sobre a regulamentação do Termo de Compromisso Ambiental – TCA, previsto no Plano Diretor Estratégico (Lei nº 13.430).

Termo de Compromisso Ambiental

O TCA é o instrumento de gestão ambiental, celebrado entre o poder público e as pessoas físicas ou jurídicas, resultante da negociação de contrapartidas nos casos de autorização prévia para supressão de árvores.

De acordo com a lei, a compensação ambiental pode ser reduzida nos casos de supressão de vegetação em Habitação de Mercado Popular – HMP, a exemplo do empreendimento de Itaquera. Nesses casos, será aplicado um redutor de 50% no total da compensação final. O local para reposição da área verde afetada pelos empreendimentos deverá ser indicado, preferencialmente, no mesmo imóvel onde ocorreu a remoção da vegetação ou, na sua impossibilidade, no respectivo entorno.

Empreendimento de Itaquera

Em Itaquera, o terreno é de propriedade da Guadalupe Informática e Acessórios Ltda, possui 10 mil metros quadrados de extensão com 420 árvores plantadas. Destas, o projeto arquitetônico prevê a preservação de 158 unidades. No local serão construídos três edifícios e contará com 28% de área permeável.

A consulta prévia é fundamental para agilizar a tramitação do processo de construção imobiliária. Conforme os técnicos da Secretaria, as adequações do projeto podem ser realizadas logo na fase inicial do empreendimento. “O Laudo de Avaliação Ambiental pode nos fornecer dados essenciais, como a existência de nascentes de água na área empreendida”, explicam.

O Laudo Ambiental deve ser solicitado à Secretaria do Verde e o pedido de Alvará feito à Secretaria de Habitação, responsável pela execução da política habitacional e pelo desenvolvimento urbano, bem como pela promoção e preservação da paisagem e do meio ambiente.