A audiência das Subprefeituras: Itaquera, Ermelino Matarazzo, São Miguel, Itaim, Guaianases, Cidade Tiradentes e São Mateus será realizada no dia 24/8, das 8h às 14h, no auditório do CEU Aricanduva, situado na Av. Aricanduva s/n – próx. ao Shopping Aricanduva

A Prefeitura de São Paulo apresentou nesta segunda-feira (19) a minuta do Projeto de Lei de Revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE). O novo documento está apoiado em três grandes estratégias para que a cidade se desenvolva de forma mais dinâmica e justa, valorizando a mobilidade urbana e aproximando os empregos das moradias. São elas: a estruturação metropolitana, o desenvolvimento de eixos estruturadores e a redução da vulnerabilidade social e urbana.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Urbano (SMDU), esses são eixos importantes para ligar, justamente, a metrópole a grandes pólos de ofertas de emprego. A ideia é difundir essa oferta e levar empregos a regiões que ainda são carentes.

Entre as principais alterações, na prática, estarão incentivos para que o adensamento habitacional aconteça em regiões e locais com grande oferta de transporte público. Será determinada a ampliação de limites de adensamento em um raio de 200 metros dos corredores de ônibus, 400 metros das estações metroviárias e o desestímulo a construção de garagens em novos prédios, passando a estabelecer o teto de uma vaga por unidade em empreendimentos residenciais multifamiliares.

O objetivo é aproximar a residências dos munícipes aos eixos de mobilidade. Para compensar esse adensamento populacional, todo o interstício entre os trechos de mobilidade, que é a grande parte da cidade, o miolo dos bairros, perderá adensamento. Será reduzido o potencial de aproveitamento dessas regiões, justamente para que esses espaços sejam espaços de respiro. Os bairros vão ganhar oxigênio, porque será transferido o potencial de aproveitamento deles para perto dos corredores de ônibus e estações de metrô, garantindo que ali vá morar mais gente com menos vontade de ter carro.

Dentro da macroárea de estruturação metropolitana, áreas entre os rios Pinheiros e Tietê, o entorno das ligações ferroviárias e regiões de antiga industrialização, que estão subutilizadas de atividades econômicas e dinâmicas populacionais, serão alvos de um novo modelo de desenvolvimento mais equilibrado. As áreas no entorno da Jacu-Pêssego e da Cupecê receberão uma série de incentivos, como a isenção de outorga, que permitirão novos investimentos e a melhor distribuição dos empregos.

A Prefeitura não quer que o plano seja a cartografia de uma cidade estática, mas verse sobre o movimento e da transformação da cidade. O objetivo é que o plano seja um instrumento para que a população saiba como e para onde a cidade vai se transformar.

Zona Leste

No caso da Zona Leste, além da isenção de outorga, os empreendimentos que se instalarem dentro dos limites de adensamento no prazo de 5 anos terão redução do ISS (Imposto Sobre Serviços) para 2% e isenção de 100% do IPTU, do ISS para a construção civil e também do ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis) na aquisição dos terrenos. Serão contempladas com as isenções empresas nas áreas de call center, telemarketing, informática, hotelaria e também instituições de cunho educacional. A Prefeitura está radicalizando, oferecendo 100% do que é disponibilizado para o município. Conforme o Prefeito, trata-se de um enxoval completo para a Zona Leste.

A intenção é aliar a expansão dessa rede de mobilidade com a organização da cidade. A Prefeitura quer induzir a transformação da cidade, o adensamento populacional, oferta de emprego e de serviços públicos ao longo desses corredores de ônibus. Quer ainda transformar os corredores em eixos urbanísticos onde a vida da cidade acontece.

Para o representante do Conselho Municipal de Política Urbana, o PDE trás é importante para a aproximação “dos que não têm cidade” com “aqueles que têm e que vivem na cidade”. Segundo ele, sem um Plano Diretor, sem uma estratégia, não haverá avanços nesse sentido. Afirmou que o Movimento Popular está com grandes expectativas e deseja a queda do “muro da vergonha”, que separa pobres de ricos nessa cidade. E, segundo ele, o Plano Diretor da Cidade de São Paulo deve fazer essa transição.

O texto, que ficará disponível para consulta e aberto a comentários antes da consolidação final e encaminhamento para a Câmara no início de setembro, passou por outras duas etapas com ampla participação da sociedade até ficar pronto. Ao todo, 11,7 mil pessoas participaram das audiências públicas nas 31 subprefeituras, com 1,8 mil sugestões. Além disso, a plataforma digital Gestão Urbana também foi criada para informar e receber sugestões da população.

Campo de Marte

O prefeito lembrou que, atrás da Zona Leste, que apresenta o maior desequilíbrio entre moradias e empregos, está a Zona Norte. Para a região, estão previstos o fechamento do aeroporto Campo de Marte para aviões, com a manutenção do heliporto apenas; e o redesenho do apoio norte para a construção de uma avenida com ênfase no transporte coletivo.

Ressalta que ela será redesenhada para contemplar transporte de média e alta capacidade, com o objetivo de levar empregos para lá. A reestruturação do projeto visa a obtenção de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que não contemplam obras viárias focadas no transporte individual apenas.

Sobre o impacto causado nos vôos atendidos pelo equipamento, o prefeito afirmou que, para o fechamento parcial do aeroporto, é preciso antes alternativas. Ele citou dois projetos de aeroportos em curso, autorizados pela Agência Nacional de Aviação Civil: um em Parelheiros e outro em São Roque. Apesar de lembrar que o primeiro colide com a Lei de Uso e Ocupação do Solo da cidade por questões ambientais, o prefeito afirmou que um desses projetos deve se tornar realidade no prazo de dois anos.

Especulação imobiliária

A especulação imobiliária também será combatida com o IPTU Progressivo no tempo e a criação do mecanismo de ‘Arrecadação de Bens Abandonados’. O novo instrumento possibilitará que imóveis abandonados sejam arrecadados pela Prefeitura, após ampla divulgação e garantias de manifestação do proprietário.

A ideia não é colocar todo mundo onde a cidade é boa. É fazer com que todas as áreas da cidade sejam melhores. A minuta deverá ser debatida e a partir desse debate, serão arbitradas as últimas questões que, finalmente, serão enviadas à Câmara Municipal.

Operações Urbanas

O conceito prevê ainda a expansão dos perímetros das áreas de operações urbanas para permitir investimentos que garantam a solução de problemas que tem origem fora das atuais áreas previstas, como drenagem e habitação.

Confira a apresentação completa do secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Veja a minuta do Projeto de Lei do Plano Diretor Estratégico (PDE)