A Constituição Federal reserva um capítulo específico ao Meio Ambiente, sendo que o artigo 225 deste dispõe que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Para assegurar a efetividade desse direito, a Carta Magna incumbe ao poder público promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.
Dias: 02, 04, 09, 11, 16 e 18 de maio de 2023
Horário : 9h às 12h
Local: Auditório da Subprefeitura do Ipiranga
Endereço: Rua Lino Coutinho, 444 - Ipiranga.
Certificado: Sim. 75% de presença e nota 6.
Curso Validado: VALIDADO sob nº de Proposta 291/2022 e Código do Curso 20220316
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