Subprefeitura Guaianases

Reunião com comerciantes esclarece sobre o selo “Bar Legal”

Cerca de 45 comerciantes participaram da reunião sobre o “Bar Legal” e aproveitaram também para esclarecer dúvidas sobre o procedimento para regularizar o comércio

Na última terça-feira (13.06) o Prefeito Regional Guaianases, Antonio Eduardo Santos reuniu os comerciantes que vendem bebidas alcoólicas em Guaianases, juntamente, com a coordenadora de CPDU, Irene Mitsue Inada, e dois agentes de CPDU no CEU Jambeiro para esclarecer sobre a PORTARIA 16/SMPR/2017 (26/04/2017) – Bar Legal.

Ao todo 45 comerciantes compareceram na reunião, e interagiram com perguntas e dúvidas. Muitos demonstraram interesse em regularizar o seu comércio com o Auto de Licença de Funcionamento e Auto de Licença de Funcionamento Condicionado, e também de assinar o termo de compromisso em fechar o bar até à 1 hora da manhã.

A Portaria 16/SMPR/2017 do dia 26/04/2017, Dia Internacional da Conscientização sobre o ruído, tem como objetivo incentivar os estabelecimentos a seguirem a legislação do Psiu (Programa de Silêncio Urbano), e ainda permite acelerar a regularização do comércio que assinar o termo de compromisso com as Prefeituras Regionais com relação ao horário e barulhos emitidos. Quem aderir ao Programa receberá um certificado de “Bar Legal”.