A população de São Paulo já tem data para escolher seus representantes nos Conselhos Participativos Municipais das 32 Subprefeituras da cidade: 6 de dezembro. E o processo vai inclui os imigrantes que residem em cada uma delas.
O decreto nº 56.208, que regulamenta a eleição do Conselho Participativo Municipal foi assinado no último dia 30 de junho. Desta vez, a escolha dos integrantes brasileiros e dos imigrantes será no mesmo dia, ao contrário do pleito anterior.

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Em 2013, um entrave junto ao TSE impediu a eleição dos imigrantes junto com a dos demais conselheiros. Por conta disso, um processo específico para os candidatos e eleitores de outras nacionalidades foi articulado pela Coordenadoria de Políticas para Imigrantes da Prefeitura de São Paulo e realizado já em 2014, no final do mês de março.

O processo eleitoral

Ao todo, serão escolhidos 1.162 conselheiros, sendo que 50% deles deverão ser mulheres. E desta vez, de acordo com o decreto, cada uma das 32 subprefeituras terá pelo menos uma vaga reservada para imigrantes – nas subprefeituras que ultrapassarem 3% da população formada por imigrantes, serão disponibilizadas duas cadeiras; se o percentual for igual ou maior que 4%, três vagas serão destinadas a conselheiros imigrantes.

Serão eleitos os imigrantes que forem mais votados, de acordo com a disponibilidade de vagas em cada subprefeitura.

O interessado em concorrer a uma das vagas deve registrar a candidatura em sua subprefeitura, entre os dias 4 de agosto e 4 de setembro. Para ser elegível (tanto brasileiro como imigrante), é necessário ter 18 anos ou mais, residir na área da subprefeitura para a qual está se candidatando, não ocupar cargo em comissão no Poder Público Federal, Estadual ou Municipal ou deter mandato eletivo no Poder Executivo ou Legislativo. Também é vedada a participação de membros da Comissão Eleitoral Central ou Local e de pessoas que já estejam concorrendo a uma vaga em outro Conselho Participativo Municipal.

Os eleitos vão cumprir mandatos de dois anos (2016-2018), a contar a partir de janeiro. A eleição será realizada por meio de voto facultativo, direto e secreto, em locais que serão anunciados até 15 dias antes do pleito. Terão direito a voto pessoas com 16 anos ou mais e que sejam portadoras de título de eleitor da capital. No caso dos imigrantes, será exigido o RNE (Registro Nacional de Estrangeiro) ou outro documento de identificação com foto do país de origem, e um comprovante de residência – ou declaração de residência.

Avanço importante

Para a Coordenação de Políticas para Migrantes da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania, a criação da cadeira extraordinária para imigrantes no Conselho Participativo Municipal é uma vitória rumo ao pleno reconhecimento dos imigrantes como cidadãos de direitos.

Em 30 de março de 2014, 1.710 imigrantes participaram do processo eleitoral que elegeu 20 imigrantes para os Conselhos Participativos de 19 subprefeituras (a Sé foi a única a contar com duas cadeiras, pela maior concentração de imigrantes residentes).

Mesmo sem terem direito a voto pela Constituição brasileira, a presença dos imigrantes foi significativa. Em diversos momentos do dia foi possível ver filas de pessoas de diferentes nacionalidades se formando para a votação. Embora não substitua a luta pelo direito ao voto, muitos imigrantes reconhecem a possibilidade de tomar parte na eleição para os conselhos participativos como um importante avanço a ser preservado.