Na sede da Prefeitura de São de Paulo foi assinado, dia 30 de junho o Decreto 56.208 que confere nova regulamentação ao Conselho Participativo Municipal, pelo prefeito Fernando Haddad na presença dos secretários da Coordenação das Subprefeituras, José Antonio de Medeiros, de Relações Governamentais, Alexandre Padilha, e dos Subprefeitos e Chefes de Gabinetes entre outras autoridades.

Com o término do mandato dos atuais conselheiros do CPM em 2015, o processo eleitoral para o biênio 2016/18 já começou com a publicação do Decreto em 1º de julho no Diário Oficial. A nova eleição acontecerá em 6 de dezembro de 2015 e a posse dos novos eleitos em 25 de janeiro de 2016. Nesse pleito há duas novidades: paridade de gênero e data da eleição do imigrante.

A paridade de gênero que institui o mínimo de 50% de representação de mulheres nos conselhos municipais de participação social será aplicada nessa eleição, pois a Lei 15.946 foi recentemente regulamentada por decreto.

A outra novidade é que a eleição do imigrante, que foi realizada em data diferente, acontecerá no mesmo dia da eleição do Conselho Participativo Municipal.

O candidato, maior de 18 anos, deverá residir na área da respectiva subprefeitura, mas não precisará, como na eleição anterior, recolher 100 assinaturas de apoio como requisito para se candidatar.

Os locais da votação no dia 6 de dezembro serão definidos pela Prefeitura em conjunto com o Tribunal Regional Eleitoral.