Atendimento Jurídico Gratuito para nossas Mulheres

29/04/2008 - Capela do Socorro

O Centro de Cidadania da Mulher firmou um convênio com a Defensoria Pública do Estado para atendimento exclusivo em sua sede no Grajaú.

 A subprefeitura da Capela do Socorro por meio Centro de Cidadania da Mulher firmou convênio com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo  para atendimento jurídico a mulheres do Grajaú.

Programado para as terças e quintas-feiras, das 9 às 12h; as mulheres poderão usufruir orientações, consultas e ajuizamento de causas relacionadas a todas as áreas do Direito.

A Defensoria Pública presta assistência jurídica gratuita àqueles que não podem pagar advogado sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, o critério utilizado para aferir a situação de beneficiário de assistência judiciária gratuita é a renda familiar, e a título de exemplificação é possível citar que as principais ações geralmente atendidas são: separações judiciais, divórcios, união estável, buscas e apreensões, regulamentações de guarda e visitas de menores, investigações de paternidade, alimentos, inventários, arrolamentos, alvarás, tutelas, curatelas, interdições, declarações de ausência, suprimentos de idade e de consentimento.

O CCM é uma referência na região para atendimento a mulher, com uma série de atividades gratuitas para as mulheres da região, além das aulas de teatro e danças populares e do ventre, o CCM ainda tem cursos que auxiliam a mulher a desenvolver uma nova profissão como: manicure, tricô e artesanato, em média 120 pessoas participam das aulas por mês.

As pessoas que precisarem de orientação jurídica podem dirigir-se ao Centro de Cidadania da Mulher na Rua Oscar Barreto Filho nº 350 no Parque América.