Novas regras para feiras livres

Em vigor desde o mês de janeiro, o Decreto Municipal 51.199/10 estabelece novas regras para o funcionamento de feiras livres

A partir de agora a comercialização das barracas acontece das 7h30 às 12h30 e é de responsabilidade dos feirantes o ensacamento do lixo produzido até às 14h, para que a coleta aconteça às 14h30. Após campanhas de orientação sobre as novas diretrizes, com a distribuição de cerca de 20 mil folhetos explicativos, agentes vistores das 31 subprefeituras acompanham o cumprimento da nova legislação. Os feirantes que desobedecerem as regras estão sujeitos à advertência, multa ou suspensão. Casos de reincidência podem acarretar até a extinção da feira. No Butantã, cerca de 160 multas foram aplicadas por descumprimento às normas. As sanções por desrespeito ao horário e não recolhimento do lixo são de R$ 250,00 e R$ 67,00, respectivamente.