O problema nacional do abandono de veículos pelos proprietários em vias públicas é um desafio contínuo para a cidade que tem a maior frota em circulação do país, de acordo com os dados do IBGE/2022. São 9,1 milhões de veículos percorrendo uma malha viária que tem 17 mil quilômetros de extensão. Para desestimular esse descarte irregular nas vias, a Prefeitura de São Paulo combate de forma sistemática com fiscalização, apreensão, multa e um rito administrativo que termina no leilão desses veículos.

 

 

Mas nem todo carro apreendido pode ser leiloado. Num lote de 4.343 carros preparados para arrematação, 13,5% tinham alguma restrição. São 588 veículos só desse lote, que vão continuar ocupando os pátios até que a pendência se resolva.

A lei municipal que ajuda a proteger a cidade é a 13.478/02. Carro abandonado está no escopo da limpeza pública. É considerado entulho, de acordo com o artigo 161, parágrafo único. Diz a lei:

— É proibido o depósito de entulho, terra e resíduos de qualquer natureza, de massa superior a 50 (cinquenta) quilogramas, em vias, passeios, canteiros, jardins e áreas e logradouros públicos.
Parágrafo único — O disposto neste artigo aplica-se, também, aos veículos abandonados em vias públicas, por mais de 5 (cinco) dias consecutivos, bem como aos materiais de construção depositados em vias públicas por mais de 2 (dois) dias consecutivos.

Pela lei, qualquer veículo sem movimentação que permaneça no mesmo local por cinco dias seguidos pode ser considerado como abandonado, ainda que não apresente deterioração. A lei foi turbinada em fevereiro e março deste ano por um decreto e uma outra lei que dificultam a ação de descarte.

O Decreto n.º 62.164/2023 estabelece que se o veículo for deslocado para outro local na mesma via ou contígua, ainda assim pode ser considerado abandonado se oferecer risco à saúde e segurança públicas ou ao meio ambiente devido a seu estado de conservação e processo de deterioração.

Coube a Lei 17.916/23, aumentar a multa — de cerca de 20 mil reais, para 25 mil reais. A falta de legislação federal específica para abandono de veículos é um vácuo que deixa para as cidades resolver esse problema.

Em São Paulo, 90% dos veículos abandonados são considerados sucatas, de baixo valor comercial. Mas para desafogar os pátios, a Secretaria Municipal das Subprefeituras (SMSUB), iniciou o cronograma de leilões e, se a expectativa inicial era obter 34 mil reais, a venda pública superou em muito esse número. O leilão aconteceu no dia 12/09 e os 141 automóveis arrecadaram cerca de 76 mil reais. Os carros vieram da Vila Prudente, Casa Verde, São Miguel Paulista e Penha.

Carros retirados das ruas da cidade — Crédito: Érico Casagrande

Os leilões não cobrem as despesas com guincho, diária de pátio, por exemplo. Não é vantajoso do ponto de vista econômico, mas eles trazem um benefício social: as áreas usadas para guardar veículos, são liberadas para programas como o da habitação.

Os pátios da Mooca e Lapa, já estão livres para a construção de novas unidades habitacionais. Juntos, eles formavam um estacionamento do abandono com 1350 carros.

Os chamamentos para o próximo leilão devem ocorrer no período de 60 a 90 dias e podem participar dos arremates somente as pessoas jurídicas, cadastradas junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran). O interesse das empresas no arremate está na revenda de peças e no reaproveitamento do aço e alumínio, presentes nos veículos.

 

Desde 2019, a Prefeitura recolheu 6.469 carros das vias públicas. Um trabalho que atendeu a 100 mil das 106 mil solicitações feitas através do Canal SP156. Cada veículo retirado tinha em média 15,45 solicitações registradas no sistema.

 

O residual que sobra não é falta de atendimento. A manobra dos proprietários removendo os veículos foi, em parte, resolvida pelo decreto de fevereiro. No entanto, existe uma frota envolvida em litígios e ações policiais.

No caso de veículos queimados, acidentados, roubados ou objeto de qualquer ato criminoso, um ofício é encaminhado para a Polícia Militar, comunicando o ocorrido. Nessa situação, a Subprefeitura fica impossibilitada de realizar a remoção e cabe à PM a retirada.

O abandono de veículos na capital também acontece por uma lógica perversa do infrator. Consertar o carro quebrado muitas vezes não vale a pena. Delegar para a cidade essa responsabilidade não isenta o proprietário da dívida que tem com a Prefeitura. Ao ser recolhido, a multa de 25 mil reais é emitida e o não pagamento, independente da retirada do pátio, vincula os dados do proprietário ao Cadastro Informativo Municipal (CADIN).

A procura para reaver os veículos recolhidos nas ruas da cidade é muito baixa. Nem mesmo os bancos credores das dívidas dos clientes, se interessam em resgatar o patrimônio.

Fica para a cidade o castigo de ser a fiel depositária da falta de cidadania.

 

Novos terrenos

No último mês de agosto, a SMSUB ampliou os terrenos destinados a receber os carros abandonados. Os três novos espaços foram implantados para atender às 32 administrações regionais. Além da localização estratégica, os três pátios contam com vigilância 24 horas.

Retira de veículos abandonados do Pátio da Lapa para dar espaço a novas moradias — Crédito: Érico Casagrande

Moradias populares

A Lapa e a Mooca tiveram seus pátios esvaziados para darem lugar à construção de casas. Os terrenos, que serviam para guardar mais de 1.320 veículos, agora vão abrigar lares, que serão construídos pela Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo (Cohab-SP).

Passo a passo

Para denunciar os veículos abandonados, a população pode utilizar os canais de atendimento 156 (telefone, site e aplicativo) e as praças de atendimento das subprefeituras. A partir da denúncia, a equipe de fiscalização emite uma notificação ao proprietário. Nos casos em que o carro não é retirado do local no prazo de cinco dias, é realizada a remoção para o pátio da subprefeitura local.

A Prefeitura faz uma ampla checagem da documentação antes da retirada, para evitar que carros envolvidos em sinistros sofram qualquer tipo de alteração que comprometa processos investigativos. A verificação é feita junto aos órgãos competentes: Polícia Militar (PM), Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e Detran. Atualmente, o tempo de coleta de dados leva, em média, 24 horas.

Para fazer a solicitação, é necessário informar:

— Use o Canal SP156, por telefone, aplicativo ou site;
— Endereço onde está o veículo ou carcaça abandonada;
— Cor do veículo ou carcaça;
— Modelo do veículo;
— Quantidade de tempo que o veículo ou carcaça está abandonada;
— Descrição do tipo de veículo e do número da placa, se houver;
— Fotos também podem ser anexadas.