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Secretaria do Verde e do Meio Ambiente coordena Comitê Intersecretarial da Política Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos

Decreto publicado no Diário Oficial consolida a divisão de responsabilidades com a conclusão do processo de extinção da AMLURB; serviços de limpeza urbana em regime de empreitada continuam a cargo das subprefeituras

Criado no início de 2024, o Comitê Intersecretarial da Política Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – CGIRS será coordenado pela Secretaria do Verde e do Meio Ambiente (SVMA). Assinado pelo prefeito Ricardo Nunes, o decreto que cria o comitê foi publicado no Diário Oficial em 3 de janeiro.

O documento traz detalhes sobre as atribuições do comitê, que deverá acompanhar as políticas e temas relacionados à Política Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e ao Sistema Municipal de Limpeza Urbana, coordenar as revisões participativas periódicas do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de São Paulo (PGIRS), além  de coordenar, acompanhar e elaborar propostas para a aplicação dos mecanismos e instrumentos de participação e controle social relacionados à Política Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e ao Sistema Municipal de Limpeza Urbana, entre outras atribuições.

Os novos procedimentos são necessários após a conclusão do processo de extinção da Autoridade Municipal de Limpeza Urbana (AMLURB) e o cronograma com a proposta de revisão do atual Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, em vigor desde 2014, deverá ser apresentado no prazo de dois meses.

Limpeza urbana e gestão de cooperativas de material reciclável
Os serviços de limpeza urbana em regime de empreitada continuam a cargo das subprefeituras, por meio da SELIMP. Já os relativos à limpeza urbana passíveis de delegação por concessão, permissão e autorização seguem de competência da SP Regula. A SMDET mantém as atribuições relativas à gestão das cooperativas de material reciclável.

Integrantes do Comitê Intersecretarial da Política Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Participarão do CGIRS representantes da SVMA, Secretaria Executiva de Mudanças Climáticas – SECLIMA, Secretaria Executiva de Planejamento e Entregas Prioritárias - SEPEP, da Secretaria do Governo Municipal, por meio de seu Comitê Municipal de Segurança Hídrica – CSH, Secretaria Executiva de Limpeza Urbana - SELIMP, da Secretaria Municipal das Subprefeituras, Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo - SP Regula e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET. Membros da sociedade civil, de outros órgãos e entidades, além de especialistas, poderão ser convidados para participar das reuniões.