Como a CPA é formada?

A Comissão Permanente de Acessibilidade é um órgão colegiado da Prefeitura de São Paulo vinculado à Secretaria da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida (SMPED), composto por representantes de diversas secretarias, órgãos municipais e sociedade civil.

Para 2013 existe alguma proposta de mudança no funcionamento das atividades, algo diferente do que já vem sendo feito pela CPA nos últimos anos?

A CPA está em constante atualização, conforme as demandas e propusemos no orçamento a realização de concursos em parcerias com entidades de classe para outorgar prêmios de acessibilidade. Planejamos também novos cursos de atualização para técnicos municipais.

Já existe alguma parceria da CPA com instituições privadas, órgãos governamentais para a realização de projetos urbanos, revitalizações e edificações acessíveis?

A CPA tem parceria com Instituições de Classe como: Associação dos Escritórios de Arquitetura – ASBEA, Associação de Arquitetos Paisagistas- ABAP, Instituto de Arquitetos do Brasil – IAB, entre outras.

Existe algum dado oficial sobre a quantidade de edificações com o selo de acessibilidade?

Em 2012 foram 123 Selos de Acessibilidade emitidos, e em 2013, já foram emitidos seis.

Qualquer edificação - sejam prédios comerciais ou residenciais, shoppings, restaurantes e bares, mercados etc – na cidade de São Paulo passa pela vistoria da CPA, ou existe algum direcionamento predial para as visitas técnicas?

As vistorias da CPA se subdividem em:

Vistorias em Edificações de uso Público, Coletivo e Privado:
Por meio de denúncias vindas do Ministério Publico do Estado e Federal; de munícipes via SAC, email, correspondência; Subprefeituras; e Secretarias Municipais. A CPA e a SMPED promovem também ações preventivas, com vistorias técnicas em estabelecimentos públicos, coletivos e privados a fim de verificar a acessibilidade desses locais. Entre os itens examinados estão, por exemplo, as condições do passeio público, os acessos aos locais, sanitários acessíveis, a garantia de rota acessível a todos os ambientes da edificação, o uso de mobiliários adequados, sendo também verificados em bares, restaurantes e similares a existência de cardápio em Braille e de assentos para obesos.

Vistorias em Unidade Básica de Saúde (UBS) e Hospitais:
Em parceria com Secretaria Municipal de Saúde (SMS), para adequação desses ambientes em relação à acessibilidade.

Vistorias em EMEI / EMEF / CEI / CEU
Em parceria com Secretaria Municipal da Educação (SME) e Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras (SIURB) para aferição das obras executadas para concessão do Selo de Acessibilidade.

Vistorias em Vagas Reservadas
Em parceria com o Ministério Público do Estado (MPSP), são vistoriadas as vagas de estacionamento reservadas para pessoas com deficiência em shopping centers e supermercados.

Qual é a frequência das vistorias? Há aplicação de multas? Se sim, como essas são aplicadas?

Todos os dias os técnicos e estagiários realizam as vistorias de forma geral. Em 2012 foram realizadas 350. Para aplicação de multas é necessária a presença de um agente vistor da Subprefeitura local, que agendamos previamente, quando necessário.

Existe algum sistema de denúncias entre a população e a CPA? Se houver, como os cidadãos podem realizar tal procedimento?

Sim, os veículos são o SAC da Prefeitura (156), email, Ouvidoria e também por meio das Subprefeituras.