Prefeitura de São Paulo lança Programa de Inclusão Econômica que estimula inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho

A ação tem como objetivo a recolocação profissionais de públicos vulneráveis

A Prefeitura de São Paulo lançou nesta quarta-feira (20) o Programa de Inclusão Econômica (PRIEC), uma parceria entre as secretarias municipais da Pessoa com Deficiência (SMPED) e de Trabalho e Empreendedorismo (SMTE). A ação tem como objetivo a inserção de públicos vulneráveis no mercado de trabalho ou no empreendedorismo.

 



O prefeito João Doria reunido com os secretários municipais Cid Torquato e Aline Cardoso


A cerimônia de lançamento aconteceu no Edifício Matarazzo, sede do poder municipal, com as presenças do prefeito João Doria, os secretários municipais Cid Torquato (Pessoa com Deficiência) e Aline Cardoso (Trabalho e Empreendedorismo), a presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, Ana Claudia Domingues, e demais representantes do segmento.

 

Lançamento do Programa

De acordo com o IBGE-2010, na cidade de São Paulo há quase 2,8 milhões de pessoas com deficiência. Dentre elas, 500 mil fazem parte da População Economicamente Ativa e apenas 39 mil (8%) deste público estão empregados.

“Existem 2,5 milhões de desempregados na região metropolitana e 700 mil pessoas em condição de subempregos, ou seja, praticamente desempregados. O PRIEC é um projeto extremamente importante para os cidadãos de São Paulo”, exclamou o prefeito João Doria.

“Pessoas com deficiência não compõe nem 1% do mercado de trabalho, isto comprova que este público necessita de um estímulo há mais”, falou a secretária municipal de Trabalho e Empreendedorismo, Aline Cardoso, durante a apresentação das estratégias do projeto.

A secretária-adjunta municipal da Pessoa com Deficiência, Marinalva Cruz, citou dados sobre empreendedorismo no segmento: “Um dos objetivos do PRIEC é fazer com que a pessoa com deficiência, sejam jovens, mulheres ou homens, tenham opções de garantir sua renda, e não ficar na única estratégia do emprego formal. É dar novos caminhos para o cidadão como o empreendedorismo”,explicou Marinalva.

“Da população com deficiência economicamente ativa no Estado de São Paulo, 27% são empreendedoras. Porém, 71 % têm como rendimento mensal 1200 reais. Por isso esta ação tem extrema importância, pois a capacitação destes empreendedores é uma garantia de crescimento das microempresas”, esclarece a secretária-adjunta.

O Programa de Inclusão Econômica terá quatro linhas de ação:

- Capacitação dos agentes da SMTE, em acessibilidade, inclusão e utilização da Língua Brasileira de Sinais (Libras);
- Inclusão, com a disponibilização de 5% a 10% das vagas do Programa Operação Trabalho (POT), Programa Bolsa Trabalho (PBT), CATes, Profissão Cidadão e Trabalho Novo para PcD, em linha com os requisitos de cada projeto;
- Ampliação do acesso das pessoas com deficiência ao mercado formal de trabalho com a intensificação das ações “Dia D de Inclusão no Trabalho” e o “Contrata SP” para ampliar o acesso;
- Parcerias com instituições para capacitar essa parcela da população a exercer o empreendedorismo.

O secretário municipal da Pessoa com Deficiência destaca a importância do exercício de alguma atividade econômica na vida dessa parcela da sociedade. “Conquistar um espaço no mercado de trabalho ou empreender é fundamental para que as pessoas com deficiência vivam dignamente, com autonomia, e possam suprir necessidades básicas inerentes a todo ser humano”, afirma o secretário da Pessoa com Deficiência, Cid Torquato.

Lei de Cotas

Empresas que possuem a partir de 100 funcionários devem reservar de 2% a 5% de seus postos de trabalho para as pessoas com deficiência, conforme determina a Lei de Cotas (8.213/91). Já o artigo 34 da Lei Brasileira de Inclusão (LBI) assegura o direito ao trabalho às pessoas com deficiência, em ambiente acessível e inclusivo, com as mesmas oportunidades oferecidas aos demais trabalhadores.