A necessidade de trazer para o cotidiano das pessoas com deficiência a vivência concreta do acesso aos direitos, aos serviços e aos bens da nossa cidade é o fio condutor do Plano Municipal de Ações Articuladas para Pessoas com Deficiência.
Sua estrutura reúne e potencializa as ações voltadas para as pessoas com deficiência em curso ou em planejamento no município de São Paulo a partir do diálogo sistemático e contínuo entre 20 Secretarias Municipais envolvidas.
Sob a coordenação das Secretarias Municipais da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, de Governo Municipal, e de Planejamento, Orçamento e Gestão, o Plano São Paulo Mais Inclusiva assegura uma política pública consolidada na cidade de São Paulo que atende as diretrizes estabelecidas na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, e no Plano Nacional Viver Sem Limite.
As ações do Plano estão estabelecidas de maneira a contemplar as especificidades dos ciclos de vida da pessoa com deficiência e da singularidade do território em que habitam, correlacionando os serviços dispostos em cada uma das Subprefeituras da cidade e fomentando novos arranjos locais para que cada cidadão possa realizar projetos de vida protagonizados pelos seus desejos e escolhas.
Diretrizes
I - garantia de um sistema educacional inclusivo;
II - garantia de que os equipamentos públicos de educação sejam acessíveis para as pessoas com deficiência, inclusive por meio de transporte adequado;
III - ampliação da participação das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, mediante sua capacitação e qualificação profissional;
IV - ampliação do acesso das pessoas com deficiência às políticas de assistência social e de combate à extrema pobreza;
V - prevenção das causas de deficiência;
VI - ampliação e qualificação da rede de atenção à saúde da pessoa com deficiência, em especial os serviços de habilitação e reabilitação;
VII - ampliação do acesso das pessoas com deficiência à habitação adaptável e com recursos de acessibilidade;
VIII - promoção do acesso, do desenvolvimento e da inovação em tecnologia assistiva.
Eixos
Acessibilidade
Intervenções nos atributos do ambiente que, na relação com a pessoa com deficiência e mobilidade reduzida, promovem a equiparação de oportunidades com autonomia no acesso à informação, à mobilidade, à realização de procedimentos e participação de atividades desenvolvidas pelas diversas áreas e nos diferentes espaços.
Atenção à Saúde
Fortalecimento e qualificação do atendimento integral e integrado da pessoa com deficiência a partir da implantação da Rede de Cuidados a Pessoa com Deficiência que estabelece ações para prevenção, diagnóstico precoce e intervenção oportuna; habilitação e reabilitação; além de capacitação dos profissionais da saúde para o atendimento das pessoas com deficiência em todos os níveis do sistema de saúde.
Acesso à Educação, Cultura e Esporte
Consolidação do acesso, permanência e sucesso de crianças e jovens com deficiência às redes de ensino da cidade. Fomento, estruturação e qualificação do acesso das pessoas com deficiência nos espaços de cultura e esporte, com investimento em equipamentos e na formação de profissionais para que seja garantida sua participação em todas as atividades.
Trabalho
Fortalecimento das ações de qualificação profissional, encaminhamento, colocação e permanência no mercado de trabalho com o objetivo de aumentar a empregabilidade da pessoa com deficiência e aprimorar as relações de trabalho na perspectiva da construção de modelo de desenvolvimento sustentável e inclusivo nos diferentes arranjos laborais.
Inclusão Social e Cidadania
Desenvolvimento de ações para a garantia, promoção e defesa dos direitos humanos visando à quebra de barreiras que restringem a participação das pessoas com deficiência a partir da organização de redes sociais que assegurem seu pertencimento na comunidade e autonomia no exercício de suas escolhas.
Secretarias Municipais participantes do Plano
SGM - Secretaria do Governo Municipal
SEMPLA - Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão
SMPED - Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida
SF - Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico
SMSP - Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras
SMT - Secretaria Municipal dos Transportes
SEHAB - Secretaria Municipal da Habitação
SECOM - Secretaria Executiva de Comunicação
SMS - Secretaria Municipal da Saúde
SME - Secretaria Municipal de Educação
SMC - Secretaria Municipal da Cultura
SEME - Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação
SVMA - Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente
SDTE - Secretaria Municipal do Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo
SMADS - Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
SMDHC - Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania
SMPM - Secretaria Municipal de Políticas Para as Mulheres
SMPIR - Secretaria Municipal de Promoção da Igualdade Racial
SML - Secretaria Municipal de Licenciamento
SES - Secretaria Municipal de Serviços