À frente da Coordenadoria de Projetos de Inclusão (CPI), Márcia Marolo explica o funcionamento do setor, que integra a estrutura da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida (SMPED).
Resumidamente qual é a função da CPI?
A CPI compõe a estrutura geral da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida (SMPED). Possui atribuições que visam garantir a acessibilidade comunicacional, metodológica, instrumental, programática e atitudinal em consonância com as políticas públicas. Desenvolve também métodos de avaliação destinados a orientar a implementação de projetos em diversos órgãos e entidades da Prefeitura, e subsidiar a CPA nos projetos a serem implementados pelo Município.
Para 2013 existe alguma proposta de mudança nos projetos de Inclusão, algo diferente do que já vem sendo feito pela CPI nos últimos anos?
Ampliaremos os projetos com a maior participação social, identificando as demandas regionais e desenvolvendo um processo participativo no planejamento das ações.
Quais foram os principais projetos realizados pela CPI?
Destaco o Programa Censo-Inclusão que foi realizado para subsidiar as políticas públicas na cidade; o Guia de Encaminhamento com os serviços públicos destinados a pessoas com deficiência; além do Termo de Cooperação com a OAB/SP e o Tribunal de Justiça/SP, que disponibilizou 16 leis federais em Braille para as Secções da OAB/SP. Promovemos ainda o curso “Sem Barreiras - Inclusão Profissional das Pessoas com Deficiência”, em parceria com a Secretaria do Trabalho e destinado a funcionários de RH das empresas.
De que modo a população pode contribuir para o desenvolvimento dos projetos de inclusão realizado pela CPI?
A participação da população das Conferências Municipais, encontros regionais e efetivamente no Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência.
Além do curso “Sem Barreiras”, existe algum projeto de inclusão a ser feito, ou em andamento para pessoas com deficiência no mercado de trabalho?
Com o intuito de fomentar a efetiva contratação das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, foi elaborado o Acordo Tripartite (Sindicato dos Empregados/Sindicato dos Empregadores/Ministério do Trabalho e Emprego), ação realizada pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) em conjunto com a SMPED, Secretaria Municipal do Trabalho e do Empreendedorismo (SEMTE) e Câmara Municipal (CMSP), envolvendo as entidades sindicais e assim os potenciais empregadores. O Acordo tem validade de três anos, e ao longo desse período as empresas precisam apresentar os resultados gradativos (contratação de pessoas com deficiência) dessa ação em conjunta. Cabe à SMPED, por meio da Coordenadoria de Projetos de Inclusão (CPI), e a SEMTE, pelo Programa Inclusão Eficiente, bem como à CMSP, acompanhar e orientar os sindicatos e empregadores quanto à contratação da pessoa com deficiência, legislação e acessibilidade.
Assessoria de Imprensa/SMPED
Assessoria de Imprensa/SMPED