SVMA

DECONT

 O Departamento de Controle da Qualidade Ambiental (DECONT) tem por missão:

  • Planejar, ordenar, coordenar e orientar as atividades de controle, monitoramento e gestão da qualidade ambiental e da biodiversidade, quanto às atribuições da Secretaria como órgão local do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA;
  • Estudar, propor, avaliar e fazer cumprir normas e padrões pertinentes à qualidade ambiental do ar, água, solo, ruídos, vibrações e estética, tomando as medidas necessárias à sua implementação;
  • Elaborar e manter atualizados cadastros e registros relativos ao controle ambiental;
  • Propor, executar e participar de projetos que visem o monitoramento e o controle da qualidade ambiental;
  • Orientar outros órgãos do Município, dando-lhes suporte técnico nas questões ambientais;
  • Participar do sistema integrado de gerenciamento de recursos hídricos e demais recursos naturais;
  • Participar do sistema de saneamento;
  • Participar dos sistemas de Defesa Civil nos diversos níveis de Governo;
  • Participar, juntamente com o Estado, no controle da produção, armazenamento, transporte, comercialização, utilização e destino final de substâncias que comportem risco efetivo ou potencial para a qualidade de vida e meio ambiente, com ênfase nos produtos químicos perigosos;
  • Representar à Procuradoria Geral do Município, da Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos, os casos concretos de poluição ou degradação ambiental, para adoção das providências cabíveis;
  • Promover o desenvolvimento de normas e padrões de controle da poluição, em todas as suas formas;
  • Promover o acompanhamento, avaliação e controle da qualidade das águas, do solo, do ar e dos resíduos, em todas as suas formas;
  • Emitir, anualmente, Relatório de Qualidade do Meio Ambiente do Município (RQMA);
  • Promover, em conjunto com o Departamento de Gestão Descentralizada, a definição de diretrizes e o apoio necessário para o desempenho das funções fiscalizatórias a serem desenvolvidas pelos Núcleos de Gestão Descentralizada (DGDs).


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