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Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente


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SVMA

DECONT

 Cabe ao Departamento de Controle da Qualidade Ambiental (DECONT):

- planejar, ordenar, coordenar e orientar as atividades de controle, monitoramento e gestão da qualidade ambiental e da biodiversidade, no que se refere às atribuições da Secretaria como órgão local do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA;

- estudar, propor, avaliar e fazer cumprir normas e padrões pertinentes à qualidade ambiental do ar, água, solo, ruídos, vibrações e estética, tomando as medidas necessárias à sua implementação;

- elaborar e manter atualizados cadastros e registros relativos ao controle ambiental;

- propor, executar e participar de projetos que visem o monitoramento e o controle da qualidade ambiental;

- orientar outros órgãos do Município, dando-lhes suporte técnico nas questões ambientais;

- participar do sistema integrado de gerenciamento de recursos hídricos e demais recursos naturais;

- participar do sistema de saneamento;

- participar dos sistemas de Defesa Civil nos diversos níveis de Governo;

- participar, juntamente com o Estado, no controle da produção, armazenamento, transporte, comercialização, utilização e destino final de substâncias, que comportem risco efetivo ou potencial para a qualidade de vida e meio ambiente, com ênfase nos produtos químicos perigosos;

- representar à Procuradoria Geral do Município, da Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos, os casos concretos de poluição ou degradação ambiental, para adoção das providências cabíveis;

- promover o desenvolvimento de normas e padrões de controle da poluição, em todas as suas formas;

- promover o acompanhamento, avaliação e controle da qualidade das águas, do solo, do ar e dos resíduos, em todas as suas formas;

- emitir, anualmente, Relatório de Qualidade do Meio Ambiente do Município - RQMA;

- promover, em conjunto com o Departamento de Gestão Descentralizada, a definição de diretrizes e o apoio necessário para o desempenho das funções fiscalizatórias a serem desenvolvidas pelos Núcleos de Gestão Descentralizada.

 

 Veja também:

- Programa de Inspeção Veicular

Licença para transporte de produtos perigosos - plano de atendimento a emergências

- Relatório de áreas contaminadas

- Relatório da qualidade do meio ambiente

- Núcleos de Gestão Descentralizada


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