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Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente


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    CADES

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    O Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CADES, instituído nos termos do artigo 22 da Lei nº. 11.426, de 18 de outubro de 1993, é disciplinado pela Lei 14.887, de 15 de janeiro de 2009. O CADES é um órgão consultivo e deliberativo em questões referentes à preservação, conservação, defesa, recuperação e melhoria do meio ambiente natural, construído e do trabalho, em todo o território do Município de São Paulo. Seu funcionamento foi regulamentado pelo Decreto nº 52.153/2011.

     Nesta seção, você encontra, a íntegra do decreto de criação do conselho, a sua composição, calendário de reuniões, documento para cadastro de ONG's, lista de ONG's cadastradas, regimento interno e íntegras das resoluções.

     

    Atas – Reuniões Plenárias
    Atas – Audiências Públicas
    Legislação
    Composição
    Calendário de reuniões

    Cadastramento de ONGs na SVMA

    ONGs Ambientalistas cadastradas na SVMA
    Como se cadastrar  
    Edital de cadastramento para Assembléia de ONGs – 2016/2018 (vagas remanescentes)
    Resoluções
    Regimento interno
    EIA/ RIMA/ EVA
    Audiências / Apresentações públicas

    Rua do Paraíso, 387 – 1º andar – CEP 04103-000 - Telelefones: 5187-0141 / 0360


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