CADES

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O Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CADES, foi instituído nos termos do artigo 22 da Lei nº. 11.426, de 18 de outubro de 1993, e disciplinado pela Lei 14.887, de 15 de janeiro de 2009. O CADES é um órgão consultivo e deliberativo em questões referentes à preservação, conservação, defesa, recuperação e melhoria do meio ambiente natural, construído e do trabalho, em todo o território do Município de São Paulo. Seu funcionamento foi regulamentado pelo Decreto nº 52.153/2011.

Conheça nos links abaixo a legislação pertinente, a composição, o calendário de reuniões, os documentos para cadastro de ONG's, a lista de entidades já cadastradas, o regimento interno e a íntegra das resoluções.
 

 

Atas – Reuniões Plenárias
Atas – Audiências Públicas
Legislação
Composição
Calendário de reuniões

Cadastramento de ONGs na SVMA

ONGs Ambientalistas cadastradas na SVMA
Como se cadastrar  
Edital de cadastramento para Assembléia de ONGs – 2016/2018 (vagas remanescentes)
Resoluções
Regimento interno
EIA/ RIMA/ EVA
Audiências / Apresentações públicas

Rua do Paraíso, 387 – 1º andar – CEP 04103-000 - Telelefones: 5187-0141 / 0360