1. ATAS

- Conselho Municipal de Habitação

 - Comissão Executiva do Conselho Municipal de Habitação 

 2. Extratos das ATAS

 - Conselho Municipal de Habitação

  - Comissão Executiva do Conselho Municipal de Habitação

 
3. Resoluções
 
Resoluções


4. Instruções Normativas

Instruções Normativas
Portaria Nº 439/SEHAB.G/2010

5. Atas dos Grupos de Trabalho (GT)

5.1. GT - Demanda

Reunião GT Demanda 30.06.10 (DOC 12.08.10 pg.055)
Reunião GT Demanda 30.06.10 (DOC 12.08.10 pg.056)
2ª Reunião GT Demanda (DOC 14.12.10 pg.061, pg.063)
3ª Reunião GT Demanda (DOC 11.12.10 pg.076, pg.077)
4ª Reunião GT Demanda (DOC 11.12.10 pg.77, pg.078)
5ª Reunião GT Demanda (DOC 11.12.10 pg.078, pg.079)

5.2. GT - Plano Municipal de Habitação

Reunião GT Plano Municipal de Habitação 23.04.10 (DOC 18.05.10 pg.069)
Reunião GT Plano Municipal de Habitação 14.05.10 (DOC 18.06.10 pg.041)
Reunião GT Plano Municipal de Habitação 28.05.10 (DOC 18.06.10 pg.041)
Reunião GT Plano Municipal de Habitação 11.06.10 (DOC 17.06.10 pg.068)
Reunião GT Plano Municipal de Habitação 11.06.10 (DOC 17.06.10 pg.069)
Reunião GT Plano Municipal de Habitação 23.04.10 (DOC 18.05.10 pg.069)
Reunião GT Plano Municipal de Habitação 01.07.10 (DOC 23.07.10 pg.069)
Reunião GT Plano Municipal de Habitação 16.07.10 (DOC 11.01.11 pg.083)
Reunião GT Plano Municipal de Habitação 16.07.10 (DOC 11.01.11 pg.084)
Reunião GT Plano Municipal de Habitação 30.07.10 (DOC 11.01.11 pg.084)
Reunião GT Plano Municipal de Habitação 13.08.10 (DOC 11.01.11 pg.084)
Reunião GT Plano Municipal de Habitação 13.08.10 (DOC 11.01.11 pg.085)
Reunião GT Plano Municipal de Habitação 22.10.10 (DOC 11.01.11 pg.085)
Reunião GT Plano Municipal de Habitação 22.10.10 (DOC 11.01.11 pg.086)
Reunião GT Plano Municipal de Habitação 27.10.10 (DOC 11.01.11 pg.086)
Reunião GT Plano Municipal de Habitação 27.10.10 (DOC 11.01.11 pg.087)

5.3. GT - Conflitos Fundiários 

Reunião GT Conflitos Fundiários 08.10.10 (DOC 20.11.10 pg 77 e pg 78)
Reunião GT Conflitos Fundiários 17.11.10 (DOC 22.12.10 pg 58 e pg 59)
Reunião GT Conflitos Fundiários 22.11.10 (DOC 22.12.10 pg 59)