O crescimento das favelas em todo o País é fato e a administração municipal vem enfrentando esse problema através do programa de urbanização de favelas da Secretaria de Habitação. O objetivo, além de melhorar a qualidade de vida da população, é integrar esses aglomerados à cidade formal através da regularização urbanística e fundiária. Isto significa dar-lhes acesso à infra-estrutura pública com boas condições de moradia. A Sehab está investindo em um grande número de favelas, entre elas Heliópolis e Paraisópolis, as maiores da Capital, que juntas contam com 200 mil e 80 mil habitantes. Os recursos vêm do Fundo Municipal de Habitação - FMH, do BID, do Ministério das Cidades e da própria Prefeitura.
O Complexo Heliópolis, localizado no bairro Ipiranga, é formado por 14 glebas; no momento, as intervenções vêm sendo feitas nas glebas N, onde vivem 1.534 famílias, e na gleba A, com 750, com custo estimado em R$ 60 milhões. Para a gleba K, que beneficiará diretamente 11 mil famílias, o projeto já está concluído e em processo de licitação. A primeira etapa da urbanização do Complexo Paraisópolis, (que abrangem Paraisópolis, Jardim Colombo e Porto Seguro), na região do Morumbi, trará benefícios para 22 mil famílias, encontra-se em fase final de licitação e está orçado em R$ 17 milhões.
São intervenções que trazem ganho expressivo à cidade como um todo, porque, além das implicações sociais, óbvias, há também as ambientais, já que toda essa população passará a usufruir os sistemas de distribuição de água e coleta de esgotos. Pela envergadura do projeto, vêm sendo arquitetadas parcerias entre Prefeitura, Sabesp, Eletropaulo e a CDHU.
Entre as qualidades técnicas do projeto de Paraisópolis e Heliópolis, há outra, de caráter inovador e eminentemente social: sua população poderá participar no planejamento e implantação das ações através do Conselho Gestor, eleito pela mesma. Em Paraisópolis, este Conselho já aprovou o projeto de urbanização.
Pelas características que são comuns à formação das favelas, na maioria dos projetos de urbanização são realizadas obras de prevenção e eliminação de riscos e acidentes causados por fatores geotécnicos (desabamentos) e por inundação; obras para recuperação e melhoria ambiental e outras com reflexo imediato para a saúde da população. O projeto conta ainda com pavimentação e aberturas de ruas e vielas, iluminação pública, canalização de córregos, readequação de parte das moradias existentes e construção de novas unidades habitacionais.
Todos essas melhorias vêm acompanhadas de uma resposta imediata das comunidades: elas fortalecem seu comprometimento com a preservação do que foi conquistado, tanto quanto reforçam os laços para uma comunidade mais organizada e consciente para dar combate à ocupação ilegal de áreas protegidas.
Um novo conceito
A Superintendência de Habitação Popular vem implantando um novo conceito em seus projetos de urbanização, que alia economia de meios à economia de ações com grande impacto social, quando estas podem ser evitadas. Assim, antes de dar início às obras, vem imprimindo aos seus projetos uma criteriosa revisão do que contemplam em sua forma original, analisando cada caso à luz dessa nova filosofia.
Este procedimento diz respeito à remoção das famílias e ao tipo de intervenção nas moradias. Em todo processo de urbanização, é notória a preferência da população das favelas pela permanência em suas casas, a opção pela manutenção de seu cotidiano, pelo lugar onde já vêm construindo sua história. Por essa razão, sempre que possível, é feita a escolha pela re-qualificação das moradias, o que reduz o número de remoções.
Já em relação ao tamanho da intervenção nas moradias, a Superintendência de Habitação Popular entende que cabe ao poder público prover os meios para a inclusão social de seus cidadãos à cidade formal. Em outras palavras, fazer a regularização urbana e fundiária é o necessário e o suficiente para seu ingresso em uma vida civilizada. Este conceito, hoje, é, inclusive, recomendado pelo Banco Mundial e Nações Unidas, que têm como cálculo básico uma média de R$ 10 mil por investimento em cada unidade habitacional. Com seu direito de moradia e possessório assegurado, as famílias têm o prazer de elas mesmas dar à sua casa a feição que querem. Isto significa maior incremento da atividade econômica e maior simplificação da vida, uma vez que permanecendo em sua casa, com tudo legalizado, não há necessidade de ingresso em financiamento nos programas da Prefeitura. Por essa razão, a Superintendência localiza obras e remoções desnecessárias, que demandam custos altos em troca de benefícios irrisórios para um projeto social de tal porte. Tomando como exemplo Paraisópolis, com o acesso à infra-estrutura básica e de serviços públicos, cerca de 90% de sua população deverá permanecer naquela área de 100 hectares. Quanto à população que tiver de ser removida para execução de obras de eliminação de riscos, esta será atendida pela CDHU, para apartamentos em local próximo ou dentro do perímetro das obras.
A equação resultante desse novo processo mostra que um menor custo social é igual a um menor dispêndio de recursos, o que é decisivo para viabilização de um projeto de urbanização. Todo o trabalho requer a orquestração de uma intervenção integrada entre várias secretarias municipais.
Outras urbanizações
Além das favelas citadas, estão também em obras outras sete: Jardim Senice (Itaim Paulista); Nova Teresa (Ermelino Matarazzo); Vila Nilo (Jaçanã / Tremembé); Santo Eduardo e Haia do Carrão (Aricanduva / Vila Formosa); Vitotoma (São Mateus) e Jardim Olinda (Campo Limpo). Todas elas somadas trarão uma vida melhor para 5.574 famílias. Para estas obras, serão construídas 1.418 unidades habitacionais.
Com licitação e projeto concluídos, aguardando início de obras, serão urbanizadas também Nova Jaguaré (Lapa), Recanto dos Humildes (Pirituba / Perus), Vila União e Dois de Maio (São Mateus).Serão 7.213 famílias diretamente contempladas.
Em fase de conclusão, as obras do Jardim Senice e Nova Teresa já estarão terminadas até o início de maio. São 168 famílias em Jd. Senice e 273 em Nova Teresa, todas elas ansiosas pela inauguração de um novo espaço urbanizado. Um grande projeto de urbanização que se encontra em elaboração é o São Francisco Global, em São Mateus. Neste, as obras melhorarão a vida de exatas 7.869 famílias.
Programa Mananciais
O Programa de Saneamento Ambiental dos Mananciais do Alto Tietê – Guarapiranga / Billings vem realizando diversas obras nas áreas das subprefeituras de Capela do Socorro e M’Boi Mirim. Entre os que já estão em obras e aqueles com obras aguardando início, são onze favelas, além dos núcleos e loteamentos, que muito em breve perderão tal designação.
Em Capela do Socorro, temos a Vila Rubi, com 476 famílias, Jardim Iporanga e Esmeralda, com 1366 famílias, Jardim Clíper, com 200 famílias, Favela Xavier de Magalhães, com 226 famílias, Panorama, com 200 famílias, Parque São Paulo, com 118, Jardim Ramalho, com 54, Jardim Alvorada, com 929, Jardim São Judas, com 200, e Loteamento Iporã, com 300.
Na região de M’Boi Mirim, temos: Santa Lúcia, com 255 famílias; Parque Novo Santo Amaro VII, com 255; Núcleo Kagohara, com 353; Núcleo Marquesa, com 200, e Loteamento Parque das Cerejeiras, com 728 famílias diretamente beneficias. Somando, temos 5.860 famílias diretamente beneficiadas. A maioria desses projetos já está com frente de obra aberta. A previsão para investimentos, até o final de 2006, é de mais de R$ 50 milhões em obras de rede de drenagem, de esgoto, de água, obras de contenção, pavimentação, calçadas e unidades habitacionais. Em todos esses casos, os projetos executivos já estão aprovados para execução.
Programa PAT Prosanear
O Programa de Assistência Técnica ao Prosanear é resultado da parceria entre o governo brasileiro e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD. O Programa de Saneamento Básico para População de Baixa Renda – Prosanear foi criado pelo governo brasileiro em 1988, com propostas inovadoras, entre as quais promover a participação comunitária e sua educação sanitária e ambiental antes, durante e após a conclusão dos projetos. Incorporadas por este Programa, a Secretaria de Habitação assinará nos próximos dias os contratos para projeto em oito favelas: Jardim Guarani, Boa Esperança e Tiro ao Pombo (Freguesia do Ó); Cidade Azul (Jabaquara); Nazaré III (Itaim Paulista); Jardim Irene, Jardim das Rosas e Parque Fernanda (Campo Limpo). Neste grupo há 4.864 famílias.
Provisão Habitacional
O Programa Provisão de Moradias vem atendendo à demanda pela construção de casas. Neste ano, já foram entregues 28 unidades do Conjunto Inácio Monteiro e 84 no City Jaraguá. Há ainda o convênio com a CDHU no próprio City Jaraguá, que possibilitará a construção de outras 444 unidades em 2006.
O resultado da soma de todas as famílias citadas nos diferentes programas é 67.105. Número que pode ser multiplicado por quatro, entendendo-se este como a média de membros de uma família. A soma se impõe como aquele contraponto no início do texto, sem dúvida um arrazoado “razoável” para dar evidência ao esforço da Secretaria de Habitação, que é signatária dos Objetivos do Milênio, das Nações Unidas, e que faz sua política habitacional de acordo com as metas estabelecidas no Plano Diretor Estratégico do Município.