PMSP

As obras na região beneficiam 298 famílias. Foram implantados redes de drenagem, sistema de esgoto sanitário e abastecimento de água, além da construção de guias e calçadas, pavimentação de 2.700 metros quadrados de vias.

129 famílias receberam os termos neste domingo

O que antes era uma favela agora é conhecido como jardim. O prefeito de São Paulo entregou neste domingo (15) as obras de infra-estrutura no Jardim Nova Teresa, em Ermelino Matarazzo, e os primeiros 129 títulos de concessão de uso especial da terra para fins de moradia, termos que legalizam os lotes do bairro.

As obras na região, que possui 23 mil metros quadrados, beneficiam 298 famílias. Foram implantados redes de drenagem, sistema de esgoto sanitário e abastecimento de água, além da construção de guias e calçadas, pavimentação de 2.700 metros quadrados de vias, paisagismo e adequação das entradas de energia nos domicílios.

“São inúmeras pessoas que, ao longo dos últimos anos, viveram aqui numa condição muito difícil, com falta de infra-estrutura, água, esgoto, iluminação, e em moradias em condições totalmente inadequadas”, explicou o prefeito. “Além das obras de urbanização que entregamos hoje, foi feita a legalização dos lotes. As famílias passam a ter a dignidade de possuir, além da moradia, o seu endereço, com número, o que é muito importante para que elas se sintam integradas à cidade”, lembrou.

O objetivo das obras, realizadas pela Secretaria de Habitação entre agosto de 2005 e a segunda semana de outubro deste ano, é eliminar os riscos de morte e acidentes causados por desabamentos, além de diminuir a ocupação desordenada e, assim, melhorar as condições ambientais e de saúde na cidade. Sete ruas, antes de pedrisco e terra, foram totalmente pavimentadas com piso intertravado. O valor desta obra é de R$ 2,1 milhões.

Com a entrega dos 129 termos de concessão para uso especial do solo para fins de moradia, cerca de metade das famílias deverá ter seus lotes regularizados. Este termo garante ao morador a posse legítima de seu imóvel.

As demais famílias também poderão ter seus lotes regularizados e, para isto, o Executivo está elaborando um Projeto de Lei que deverá ser encaminhado à Câmara no início do ano que vem. O Projeto de Lei irá beneficiar, além das famílias do Jardim Nova Teresa, aproximadamente 10 mil famílias de baixa renda que vivem em outras 90 áreas públicas municipais. Será a 2ª Fase do Programa de Regularização Urbanística e Fundiária da Superintendência de Habitação Popular - HABI. A 1ª fase beneficiou aproximadamente 2 mil famílias com os termos de concessão de uso especial para fins de moradia.