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A Prefeitura de São Paulo enviou projeto à Câmara dos Vereadores pedindo autorização para a negociação de 552 imóveis públicos. Esses imóveis irão compor o patrimônio da Companhia São Paulo de Parcerias (SPP), empresa que atuará no Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas. O projeto está sendo analisado pela Comissão de Justiça da Câmara.
Os imóveis que fazem parte dessa lista são dominiais, ou seja, não são de uso comum – como praças, ruas, parques -, nem de uso especial – aqueles que abrigam órgãos da administração. São imóveis que não apresentam nenhuma restrição à alienação e, segundo as informações da Secretaria Municipal de Gestão, estão desocupados.
A maior parte deles é composta por terrenos não construídos, de propriedade da Prefeitura por sobra de desapropriações, por exemplo. Existem também casas e apartamentos, em sua maioria fruto de herança jacente, que é o que ocorre quando uma pessoa morre sem deixar herdeiros e seus bens são arrecadados pelo poder público.
Sendo assim, esses imóveis não atendem às necessidades dos órgãos da administração municipal, por isso não podem ser utilizados para abrigar secretarias que estão atualmente em imóveis alugados.
Em breve, será possível conhecer com maior precisão os imóveis de propriedade da Prefeitura incluídos na proposta de negociação e em que condições eles se encontram. A Secretaria de Gestão esta digitalizando as informações e deverá concluir, no fim de novembro, um sistema informatizado com mapas, fotos e plantas de todos os imóveis da Prefeitura.
A transmissão desses imóveis à Companhia São Paulo Parcerias significada um aporte de capital de, pelo menos, R$ 200 milhões. A função da SPP é fazer a coordenação e implementação de garantias ao investidor privado em parceria com a Prefeitura.
A sociedade será administrada por uma diretoria, composta por até três membros, e por um conselho de administração, composto por até cinco membros, tendo, em caráter permanente, um conselho fiscal.
A idéia da parceria público-privada é alavancar recursos privados para investimentos públicos de relevância na cidade. Para atrair o parceiro privado, que fará o investimento inicial sem nenhuma contrapartida da administração pública e só obterá retorno quando a infra-estrutura estiver concluída, é necessário que a Prefeitura ofereça garantias sólidas. O uso de imóveis da Prefeitura que não tem utilidade é uma das formas para fortalecer a empresa sem onerar o município. Assim, caso o projeto seja aprovado pela Câmara dos Vereadores, os imóveis devem ser de fato alienados, para compor o caixa e dar liquidez ao patrimônio da Companhia.