A Secretaria de Habitação e a Companhia Metropolitana de Habitação – Cohab iniciaram no fim de semana a comercialização dos apartamentos do Programa de Urbanização e Verticalização de Favelas – Prover, antigo Cingapura. O fato significa o começo da regularização da situação de 16.614 unidades do programa, após 12 anos de ocupação. São 720 unidades dos empreendimentos Haia do Carrão (240), na Zona Leste, Nova Jaguaré (60 de um total de 260) e Parque Continental (420), ambos na Zona Oeste. Em sua maioria, são imóveis com dois dormitórios, sala, cozinha e banheiro, com área média de 42 m².
O prazo para financiamento é de até 240 meses, subsidiado pelo Fundo Municipal de Habitação para famílias com baixa renda. Na aquisição do apartamento, as famílias podem abater do valor do imóvel o montante das parcelas pagas a título de retribuição mensal, conforme o Termo de Permissão de Uso (TPU). O valor médio do imóvel hoje é R$ 29 mil.
Atualmente, todas essas unidades já têm seus terrenos regularizados, com registro em cartório, o que permite ao comprador, ao término do financiamento, ter a sua escritura. Antes da regularização fundiária, a incerteza na obtenção da escritura foi motivo para alto índice de inadimplência entre os permissionários, que em seu pior momento chegou a cerca de 80% dos moradores de alguns conjuntos, para uma mensalidade subsidiada de apenas R$ 56.
Havia ainda outras irregularidades, como a venda de unidades a terceiros, gerando um comércio ilegal. Para sanar essa situação, a Secretaria de Habitação implantou, no início de 2005, o Programa 3Rs: Regularização, Recuperação de Créditos e Revitalização dos Empreendimentos. Com rigor na fiscalização, realizando um verdadeiro censo com visitas em todos os apartamentos, elaborando um perfil de cada família, verificando caso a caso a inadimplência, o programa reduziu drasticamente os índices de inadimplência, que chegou a 35%. Esse resultado é fruto de um trabalho intensivo de educação dos moradores quanto à necessidade de preservação física dos conjuntos e pagamento das mensalidades. Com o 3Rs, houve também uma revalorização dos imóveis, ocorrido em função de medidas mais rígidas como a eliminação de construções irregulares dentro dos conjuntos, pequenos comércios, a reabilitação de equipamentos coletivos como lixeiras, abrigos de gás, extintores e áreas de lazer, e, sobretudo, o envolvimento maior dos condôminos com a limpeza e organização dos prédios. Atualmente, há prédios cuja administração, a cargo dos próprios moradores, tem sido tão eficiente que têm servido de modelo para outros conjuntos. É o caso do Lidiane I, por exemplo, na região Norte. Com a regularização fundiária, a venda dos apartamentos do Haia do Carrão, Nova Jaguaré e Parque Continental iniciam uma nova etapa na vida de seus proprietários.
O impasse com a escritura do imóvel foi o principal fator para a inadimplência nesses conjuntos habitacionais, até as novas medidas adotadas em 2005. Construídos em área pública devido à urgência no atendimento das inúmeras famílias removidas de favelas em áreas de risco, coube à Prefeitura primeiro dar abrigo para depois regularizar a área usada para a construção dos conjuntos, processo que exige um tempo considerável. Para isso, foi aprovada na Câmara a Lei 13.243, que autoriza a transferência da posse do terreno para a Cohab, que faz a venda através do FMH.
Programada para os dois fins de semana, a venda dos apartamentos será retomada no sábado e domingo, quando se encerra a comercialização. Para 2007 estão previstas as vendas em outros nove empreendimentos.