Engenheiros do departamento de Controle e Uso de Imóveis (Contru), órgão da Secretaria Municipal de Habitação, e técnicos da Agência Nacional de Petróleo (ANP) fecharam ontem, dia 3, outros três postos de combustíveis na cidade de São Paulo. Até o momento, sete postos foram interditados.
Para evitar que fossem reabertos, blocos de concreto foram colocados nas entradas e lacradas as bombas de abastecimento. A ação de ontem dá prosseguimento à operação, desencadeada no último final de semana, de fechamento e lacração de postos que vendem combustíveis adulterados.
Também nesta quinta-feira foi realizada uma reunião entre técnicos do Contru e da ANP que definiu e ampliou a parceria entre o órgão municipal e a agencia federal. A partir de agora, os engenheiros do Contru também irão avaliar a qualidade do combustível, de acordo com as normas técnicas da ANP, e poderão interditar o posto que vender combustível adulterado. Poderão ainda pedir o cancelamento do alvará de funcionamento do local, bem como cancelar o alvará dos equipamentos.
Essa nova parceria surgiu após a Agência Nacional de Petróleo constatar que o lacre que colocava nos postos que vendiam combustível adulterado não era eficaz. Todos os postos interditados romperam o lacre e voltaram a funcionar normalmente, o que é crime previsto no artigo 240 do Código Penal. Com a ação conjunta, a violação do lacre não será mais possível.
A Prefeitura Municipal de São Paulo e a ANP irão criar um site na internet (o endereço eletrônico será divulgado nos próximos dias) para que a população possa acompanhar os trabalhos e conhecer os postos que lesam os consumidores.
As ações de fiscalização e interdição continuam. Até a próxima quarta-feira, duas equipes de engenheiros do Contru sairão às ruas com o objetivo de lacrar os postos restantes na lista da ANP com colocação de blocos de concreto e suspensão de alvará de funcionamento. Ainda faltam 28.
A cidade de São Paulo tem 2 mil postos em funcionamento. Destes, 200 estão com alvará de funcionamento de equipamentos regularizado, 950 estão com os processos de revalidação de alvarás em análise e 290 postos estão regularizando a edificação. Os restantes 560 postos não têm licenciamento da Prefeitura, estando, portanto, em situação irregular. Estes também serão fiscalizados e interditados pelo Contru.