O prefeito de São Paulo anunciou nesta quarta-feira, dia 2, durante as lacrações de dois postos de combustível na Vila Mariana, Zona Sul de São Paulo, a formalização de convênio entre a Prefeitura e a Agência Nacional de Petróleo (ANP), que passam a atuar em conjunto na fiscalização dos postos. Como primeira ação da parceria, o prefeito disse que serão interditados até a próxima semana 35 estabelecimentos que vendiam gasolina adulterada e não apresentavam condições de segurança. Os postos já haviam sido interditados pela ANP, romperam os lacres e retomaram a atividade. A Prefeitura vai cassar as licenças de funcionamento e bloquear a entrada dos estabelcimentos com malotões (blocos de concreto).
O convênio foi firmado pela manhã em reunião entre o Departamento do Controle do Uso Urbano (Contru), órgão da Secretaria Municipal de Habitação, e a ANP, com participação do prefeito. “Nós determinamos a criação de um grupo de trabalho que vai definir como será a fiscalização em conjunto com a ANP nos quase 2 mil postos de combustível da Cidade”, explicou o prefeito. “Também foi definida a interdição e a suspensão do alvará de funcionamento de 35 postos. Ao longo da semana, o Contru e a ANP vão, com o apoio das Subprefeituras interditá-los”. Quatro dos 35 postos já foram lacrados pela Prefeitura.
Com o convênio Prefeitura/ANP, engenheiros do Contru que trabalham na fiscalização de postos poderão solicitar análises de combustível e interditar estabelecimentos que comercializarem gasolina adulterada. Eles serão treinados por técnicos da ANP. A previsão é que 50 a 100 postos sejam fiscalizados por semana.
A parceria aumenta a eficácia e a velocidade de fiscalização e assegura que os postos interditados pelo Contru e pela ANP não vão romper os lacres. “Em todos os postos que houver interdição e rompimento do lacre em São Paulo, nós poderemos contar com a parceria com a parceria com a Prefeitura”, disse Alcides Araújo dos Santos, coordenador de fiscalização da ANP.
“Essa ação conjunta da Secretaria Municipal de Habitação e da ANP vai servir para que possamos o mais rápido possível dar tranqüilidade aos proprietários dos 5 milhões e meio de veículos da Cidade de São Paulo. O poder público vai fiscalizar o serviço”, disse o prefeito de São Paulo.

Ação conjunta do governo municipal e da agência federal vai lacrar postos

A parceria entre a Prefeitura e a ANP já entrou em ação. Foram lacrados nesta quarta-feira o Posto K-2, na rua Santa Cruz, 198 e o Floresta, na rua Afonso Celso, 1.127, ambos na região da Vila Mariana. Foram interditados por falta de licenças de funcionamento e condições de segurança. A Lei Municipal nº 14.009, de 23 de junho de 2005, determina a cassação automática de alvará do posto que adquirir, distribuir, transportar, estocar ou revender combustível adulterado. “A legislação estabelece que na prática de alguma ilegalidade a interdição é imediata, assim como a aplicação de multa de 300 Unidades Fiscais do Município (UFMs), aproximadamente R$ 25mil. E nós estamos combatendo uma ilegalidade porque a ANP já interditou esse local”, explicou o subprefeito da Vila Mariana.
Os dois postos já haviam sido lacrados pela ANP, mas romperam o lacre. O Floresta Auto Posto tinha sido lacrado quatro vezes apenas em 2007, sendo a última vez em 26 de abril. Já o Posto K-2 foi lacrado duas vezes este ano, a última em 28 de março.
Na sexta passada, dia 27 de abril, foi fechado o primeiro posto pela parceria, na Vila Guilherme, e na segunda, dia 30, um posto no Ipiranga foi lacrado. Ambos haviam perdido o alvará por vender combustível adulterado. Um terceiro posto foi lacrado no Ipiranga por não oferecer condições de segurança.