Nesta terça-feira (18/11), a Secretaria Municipal de Habitação, através do Programa de Regularização Urbanística e Fundiária entregou, 400 títulos de regularização às famílias das áreas Coimbra, Bruna Gálea e Criméia, todas da região da Casa Verde, zona norte da cidade.
Apenas neste mês, a Secretaria Municipal de Habitação já beneficiou 1.450 famílias com os títulos de Concessão de Uso para Fins de Moradia na região Norte. Na sexta-feira (14/11), foram entregues 250 títulos de regularização aos moradores de Recanto Nova República e Hamilton de Araújo, em Pirituba. No domingo (16/11) foi a vez dos moradores de Jardim Panamericano, em Jaraguá, que receberam 800 títulos de regularização de suas moradias. As ações do Programa de Regularização Urbanística e Fundiária da Secretaria de Habitação têm mudado a realidade de milhares de famílias de baixa renda que ocupam áreas públicas. Há muito elas esperam pela concessão do título de seus lotes. Com a regularização jurídica do lugar onde vivem. A posse de seus títulos representa o último passo de uma série de ações que incluem essas regiões, antes precárias, à cidade formal. As respectivas áreas já contam com ruas asfaltadas no entorno, infra-estrutura urbana com redes de água e esgoto, iluminação e outros serviços públicos.
A concessão dos títulos está baseada na Lei 14.665/08 . São 108 áreas públicas da cidade de São Paulo que recebem os benefícios do Programa de Regularização Urbanística e Fundiária, da Secretaria Municipal de Habitação, que tem acelerado cada vez mais o ritmo da entrega de títulos. Até o final deste ano, serão 23 mil títulos entregues que beneficiarão 92 mil pessoas.