15/04/2008 16h12

Share

Programa 3 R's: Prefeitura regulariza e revitaliza Conjuntos Habitacionais Cingapura

   
 Conjunto Habitacional Nova Jaguaré, antes da revitalização  Conjunto Habitacional Nova Jaguaré, após a revitalização

 Até 2005, a inadimplência nos conjuntos habitacionais Cingapuras chegava a 85%. Quase ninguém pagava as prestações ou porque a situação econômica da família havia se deteriorado ou simplesmente por “cultura” (se ninguém paga eu também não pago). As contas de água e energia também deixaram de ser pagas. Muitas famílias utilizavam esses serviços através de “gatos” (ligações clandestinas) e um sentimento de “descompromisso” com os empreendimentos tomou conta dos moradores dos conjuntos. As áreas ao redor dos edifícios foram tomadas por outras famílias que ali instalaram barracos, ocupando o espaço antes reservado para o lazer ou a garagem dos moradores. Em alguns empreendimentos, havia inclusive comércio instalado no local. Os conjuntos se transformaram, assim, em pequenas favelas. Dessa forma, a deterioração dos empreendimentos crescia progressivamente. Foi então que a Secretaria Municipal de Habitação, através da Superintendência de Habitação Popular, implantou o Programa 3Rs: Recuperação do Crédito, Revitalização do Empreendimento e Regularização Fundiária.

 

   
 Conjunto Habitacional Vila Nilo, antes da revitalização  Conjunto Habitacional Vila Nilo, após a revitalização

 Idealizado para enfrentar a crescente degradação dos conjuntos habitacionais de interesse social, o Programa 3Rs foi concebido com vistas à conservação das características sociais do Parque Público Habitacional, composto por 52 empreendimentos sociais que abrigam uma população de 22 mil famílias.


O Programa 3Rs está estruturado em três eixos:


- eixo 1: regularização = estudo e avaliação dos conjuntos habitacionais, regularização do domínio, definição de instrumentos jurídicos de regularização para os beneficiários finais;

- eixo 2: recuperação de créditos = elaboração do perfil econômico-financeiro das famílias e formulação de um plano de ação que defina prioridades, metas e cronogramas de atividades para a volta da cobrança das prestações com vistas à regularização fundiária;


- eixo 3: revitalização do empreendimento = elaboração do diagnóstico físico do empreendimento, principais problemas estruturais, áreas verdes e de lazer etc, levantamento dos potenciais do entorno para aplicação de futuras parcerias em projetos como geração de renda, capacitação profissional etc.


Desde sua implementação, em maio de 2005 até dezembro de 2007, o Programa 3Rs já beneficiou 15 empreendimentos:


Em 2005

- Garagem com 1.980 famílias

- Haia do Carrão com 240 famílias

- Jardim do Lago com 280 famílias

- Lidiane, com 260 famílias

- Chácara Bela Vista com 960 famílias

- Nova Jaguaré II – Barão de Antonina com 60 famílias

- Parque Continental com 540 famílias

 

Em 2006

- Nova Jaguaré I – Três Arapongas com 100 famílias

- José Paulino dos Santos com 820 famílias

- Zachi Narchi com 700 famílias

 

Em 2007

- Campo Grande – com 100 famílias

- São Domingos Camarazal (setores 4 e 7) com 176 famílias

- Vila Nilo com 260 famílias

- Edu Chaves com 400 famílias

- Helópolis Gleba A com 849 famílias

 

Em 2008 – ações previstas:

- Imigrantes – com 160 famílias

- Jardim Imperador – com 380 famílias

- São Jorge Arpoador – com 560 famílias

- City Jaraguá – com 3.608 famílias

 

Como o 3Rs é aplicado?

 

O Programa 3Rs tem como objetivos principais:


- promover a regularização fundiária e comercial dos empreendimentos e a regularização da unidades habitacionais mediante outorga do Termo de Permissão de Uso – TPU,

- recuperar créditos oriundos do pagamento de taxa de retribuição das unidades mediante ações de incentivo à adimplência,

- desenvolver ações inter-secretariais – estado e município – e parcerias para recuperar áreas externas.

A idéia é começar a regularização dos empreendimentos que estejam com condições jurídicas mais fáceis para a comercialização. Ao optar por esse critério, pensou-se em otimizar recursos e tempo, despendendo mais de ambos para os empreendimentos mais problemáticos.

 

As Etapas de Intervenção do Programa

A primeira etapa consiste em um levantamento do histórico do empreendimento como pesquisa sobre a situação de irregularidade, listagens dos permissionários, relatórios de acompanhamento social e situação da ocupação das unidades.

A segunda etapa é a aplicação de pesquisas censitárias e qualitativas junto às famílias e representantes de blocos. Esse questionário tem como objetivo a obtenção de informações sobre as famílias e sua composição, dispêndio familiar, uso do domicílio e área do estacionamento. Através dela, é possível identificar os grupos sociais vulneráveis e elaborar propostas de ações educativas e de intervenções focadas.

A terceira etapa é a aplicação de uma pesquisa com os representantes dos blocos, através da qual é possível obter informações sobre os aspectos da organização condominial do empreendimento.

Numa quarta etapa aplica-se a pesquisa qualitativa, que objetiva obter informações relacionadas à organização dos moradores para a gestão condominial e os principais problemas relacionados à vida do condomínio.

Com o resultado dessas pesquisas em mãos, é possível aos técnicos de SEHAB propor ações que incentivem a participação dos moradores na administração dos conjuntos habitacionais em que vivem.

O aspecto fundamental do Programa 3Rs é participação dos moradores na gestão do empreendimento. A conscientização sobre os diversos aspectos da convivência em condomínio, a educação ambiental, o consumo eficiente de água e energia, o respeito ao espaço público e o comprometimento em cumprir as obrigações inerentes a cada morador são pontos fundamentais e trabalhados arduamente pelas equipes da Superintendência de Habitação Popular da SEHAB. Somente com esse envolvimento por parte das famílias, é a recuperação completa dos conjuntos e sua posterior preservação.

 

Resultados da aplicação do Programa 3Rs

Nos edifícios Garagem, Lidiane e Chácara Bela Vista desde que o 3Rs foi implantando 90% das unidades já estão regularizadas. O edifício Vila Nilo já foi finalizado, entregue e agora já começa a ser comercializado. Os outros conjuntos habitacionais aqui citados já estão com mais de 50% de suas unidades regularizadas até a presente data.

Vale destacar o trabalho intenso e sem tréguas das equipes sociais de SEHAB/HABI em todos os empreendimentos, trabalho esse que tem por objetivo não só a educação e a conscientização dos moradores, mas também a recuperação de sua auto-estima, como o projeto “Dia da Beleza” no edifício Bela Vista, “Mostra de Cinema” e “Mutirão da Limpeza” no edifício Garagem, “Festa da Primavera” no edifício Jardim do Lago e “evento Anual com a Sabesp no edifício Lidiane.

 

Jornal da Habitação n°45